O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou na tarde desta quinta-feira (11), a liberação de linhas de crédito emergencial para atender aos setores empresariais como o de eventos, bares e restaurantes. O intuito é reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“São medidas construídas no âmbito do Governo, a pedido de alguns parlamentares da base, para uma linha de credito emergencial para atender certos segmentos, principalmente os pequenos. Os grandes tem uma capacidade de credito muito maior. Os pequenos são os que nos preocupa”, colocou o democrata.
As decisões atendem parte das reivindicações apresentadas após reunião de ontem (10) na Comissão de Indústria e Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, coordenada pelo presidente deputado Carlos Avallone (PSDB), que estava presente na cerimônia de anúncio das medidas. No total, serão disponibilizados três linhas de créditos diferentes. A primeira será voltada para o microempreendedor individual (MEI).
“Esta linha vai receber um aporte de R$ 15 milhões, e os empréstimos serão feitos no limite de até R$ 10 mil, com zero de juros. Ou seja, o Governo vai emprestar para o cidadão e o juros será zero”, explicou o chefe do Executivo Estadual frisando que o prazo para pagamento é de até dois anos, tendo seis meses de carência.
A segunda linha de crédito visa atender, exclusivamente para bares, restaurantes e empresas de eventos. Segundo Mendes, também será aportado o montante de R$ 15 milhões, mas o limite de cada operação é de até R$ 50 mil.
Com relação a taxa de juros, ela foi fixada em 6% ano. “E ainda terá uma taxa de desconto 20% se pagar em dia as prestações. O prazo para pagamento é de seis meses de carência mais 3 anos para fazer a liquidação das parcelas”, completou o governador.
Por fim, ainda será liberada uma linha de credito voltada para a micro e pequenas empresas, a qual receberá um aporte financeiro de R$ 25 milhões. Neste segmento, o valor do empréstimo pode chegar até R$ 700 mil, ou até R$ 50 mil se for apenas para capital de giro. O democrata citou ainda que o governo do Estado está fazendo um aporte de R$ 55 milhões na Desenvolve MT para criação dessas linhas de crédito.
Deste montante, R$ 10 milhões são oriundos da Assembleia Legislativa. “Isso fez com que saíssemos do 15º lugar para o 7º lugar entre as agências de fomento de todo país em termos de capital social”, pontuou.
Além disso, serão implementadas medidas tributarias para atender a esses setores, como por exemplo o parcelamento de dívida de ICMS por 60 meses.
Mendes ainda anunciou a prorrogação de prazo para pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos empresarias. “O pagamento que venceria no primeiro semestre deste ano, passa a ser a partir de julho”, explicou.
Também foi postergado o recolhimento do ICMS de março, abril e maio. “Não será preciso pagar nesse período, começam a pagar a partir de junho em seis parcelas”, finalizou.
O anúncio acabou surpreendendo, já que era esperada a flexibilização das medidas restritivas que prejudicaram o setor, porém, o governador já adiantou que deve ter alguma novidade sobre o decreto somente na próxima semana.
Da Redação-Elisa Ribeiro com informações da Secom/MT
