Regulador antitruste do país recebeu novos poderes legais contra publicidade política
O regulador antitruste do Reino Unido ganhou esta semana novos poderes legais para adaptar as regras de anúncios políticos direcionados no país. De acordo com a Reuters, as primeiras (e principais) empresas a serem afetadas por normas mais rígidas serão Google e Meta, que já estão na mira das autoridades europeias há algum tempo.
- As novas regras de publicidade política, propostas no ano passado pela Comissão Europeia, foram acordadas pelos países da UE e pelos legisladores do Parlamento Europeu na noite de segunda-feira (6);
- As novas regras miram duas principais big techs: Google e Meta;
- Agora, as empresas deverão rotular claramente a publicidade política em suas plataformas, quem pagou por ela, quanto e quais eleições estão sendo visadas — tudo antes das eleições do próximo ano;
- As regras visam garantir que grandes empresas tech tratem consumidores de forma justa. O intuito é que as plataformas também sejam mais transparentes e responsáveis;
- A violação das novas orientações pode resultar em multa de até 6% da receita anual do fornecedor de publicidade.
Ainda conforme a agência de notícias, a nova ordem também estabelece que entidades de países terceiros não poderão patrocinar publicidade política na UE nos três meses anteriores a uma eleição. Anúncios que tracem perfis de pessoas com base na etnia, religião ou orientação sexual também estão proibidos.
As novas regras tornarão mais difícil para os atores estrangeiros espalharem desinformação e interferirem nos nossos processos livres e democráticos.
Sandro Gozi, deputado líder do processo no Parlamento Europeu.
O endurecimento das regras vem em meio ao escrutínio contra redes sociais, como TikTok, no que diz respeito a desinformação. Considerando o tema e a aproximação das eleições do Parlamento Europeu, que ocorrerá em junho do próximo ano, o país acelerou o deferimento da proposta para evitar a interferência estrangeira no período que antecede as urnas.
Embora as regras, aplicáveis a todo o bloco econômico, entrem totalmente em vigor em 18 meses, as medidas que regulam a ação não discriminatória de publicidade política já estão valendo — em tempo das eleições de 2024.
Google já prometeu transparência nos anúncios na UE
Vale lembrar que também entrou em vigor recentemente na UE a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige diversas ações das big techs, incluindo mais transparência em seus processos algorítmicos, bots e anúncios direcionados.
Em resposta à nova lei, o Google prometeu em anúncio que seria mais transparente com sua publicidade para cumprir as novas regras de conteúdo on-line do país. Assim como as novas regras para anúncios políticos focam em grandes empresas tech, a DSA também é mais onerosa para companhias com muitos usuários, caso da Meta, X, Microsoft, Snap, etc.
Texto: Tamires Ferreira
