Para cumprir as regras de segurança infantil nos EUA, empresas são forçadas a rastrear cada pessoa que tenta acessar seus serviços
Leis de segurança infantil nos Estados Unidos estão criando “portões” digitais obrigatórios para milhões de adultos. Atualmente, cerca de metade dos estados americanos já aprovou ou está tramitando normas que exigem que redes sociais, jogos e sites de conteúdo adulto bloqueiem o acesso de menores de idade.
Para cumprir as regras, as empresas são forçadas a rastrear cada pessoa que tenta acessar seus serviços. Elas têm usado inteligência artificial (IA) para analisar rostos ou exigido fotos de documentos oficiais. O processo gera um dilema ético e técnico: enquanto governadores buscam proteger crianças, especialistas alertam que a medida submete adultos a vigilância constante. E isso cria riscos reais de vazamento de dados sensíveis.
A concentração de dados biométricos e as barreiras da liberdade digital
Sites e redes sociais raramente processam essas informações sozinhos. Eles delegam a tarefa a fornecedores especializados em identidade. Essas empresas funcionam como “leões de chácara” digitais que validam o usuário e enviam apenas um sinal de autorização, como um sinal verde ou vermelho, para a plataforma original. Mas registros de documentos e biometria podem ser armazenados por até três anos para garantir que a lei está sendo rigorosamente seguida.
Esse acúmulo de identidades em poucas empresas cria alvos atraentes para invasões de hackers e exigências governamentais. A vulnerabilidade ficou clara no começo de 2026, quando uma falha de segurança expôs fotos de documentos de aproximadamente 70 mil usuários da plataforma Discord. Especialistas como a advogada Heidi Howard Tandy reforçam que, uma vez fornecida, a informação básica, como rosto e endereço, deixa de estar sob o controle total do cidadão.
“Há uma cláusula nos termos de uso deles que diz que, se as informações forem solicitadas pelas autoridades policiais, eles as fornecerão. Eles não podem garantir que serão sempre a única entidade a possuir todas essas informações. Todos precisam entender que suas informações básicas não estão sob seu controle”, explicou a advogada em entrevista à CNBC.
Para além da segurança, a verificação obrigatória altera a própria estrutura da rede. Molly Buckley, analista legislativa da Electronic Frontier Foundation (EFF), argumenta que o sistema vincula dados sensíveis e imutáveis ao comportamento de navegação. “A verificação de idade atinge os fundamentos da internet livre e aberta”, disse ela, também à CNBC.
Ou seja: na prática, isso encerra a era da internet aberta e anônima, na qual a identidade civil não precisava estar atrelada a cada clique ou hábito de consumo online.
Embora agências reguladoras como a FTC afirmem que as empresas devem respeitar a privacidade e a segurança, o embate jurídico é intenso. Na Virgínia, a justiça bloqueou temporariamente uma dessas leis alegando violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão e o acesso à informação. Por outro lado, promotores estaduais defendem que o rigor é necessário para combater os danos de “feeds viciantes” e conteúdos nocivos em jovens.
A tendência global caminha para a “verificação persistente”, na qual a idade é validada uma única vez e o “selo” de aprovação acompanha o usuário em diversos sites. O modelo funciona como um passaporte digital, semelhante ao que a Disney utiliza para reconhecer um cliente em todos os seus serviços. Países como Reino Unido, Austrália e, em breve, o Brasil, já adotam ou planejam medidas similares. Assim, a identidade deve se tornar pré-requisito permanente para o acesso à rede.
Por: Pedro Spadoni
