Estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato grosso terão a oportunidade de participar do ‘Seminário Educação Sem Violência: 9 anos da Lei Menino Bernado’, na tarde desta quinta-feira (29), das 18h às 20h (horário de Brasília), através do canal do You Tube da Rede Peteca/Ceará.
Nesta edição, três estudantes da Escola Estadual André Avelino Ribeiro do município de Cuiabá, foram convidados para abordar sobre a materialização da Lei Menino Bernardo e como incluir a norma nas rotinas escolares.
Um dos alunos que irá participar da fala no evento, Gustavo Resende, presidente do Grêmio da escola convidada, disse que está bastante contente e feliz em poder representar a unidade escolar em um assunto de extrema importância. “Precisamos fazer com que o estudante tenha a informação e, assim, conseguiremos trabalhar a importância para garantir todos os direitos deles”, pontuou.
O representante dos Grêmios Estudantis na Seduc, Leonardo Coelho, observou que muitos adolescentes e crianças ainda enfrentam outras realidades familiares, principalmente no interior, e muitos inclusive acabam não conhecendo todos os direitos previstos por lei.
“O nosso papel enquanto educador é orientar e nortear os nossos alunos para o cotidiano da vida, trazendo até eles temas importantes para a vida. Oportunizado conhecimentos diversos e experiências que contribuíram para o seu desenvolvimento social”, pontuou.
De acordo com Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), tão importante quanto promover uma educação sem violência e inibir a prática de castigos físicos e tratamento degradante, é investir na capacitação e formação continuada de profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes. E, também intensificar o diálogo sobre a temática com os estudantes. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Educação vem promovendo campanhas educativas sobre o tema ‘Educação sem Violência’; a integração de todos os órgãos da rede de proteção da infância e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
A Lei da Palmada ou Lei do Menino Bernardo leva este nome em homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, morto aos 11 de idade e encontrado enterrado próximo a uma estrada na cidade de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta de Bernardo são os principais suspeitos do crime. A lei proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.
Para esclarecer sobre o tema, a Rede Peteca desenvolve desde 2009 um trabalho de prevenção e combate ao trabalho infantil – projeto criado pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) – voltado à orientação e diminuição de casos de trabalho infantil.
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