O encontro “Política Florestal e Agronegócio”, realizado em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu o meio ambiente na gestão pública, inovação e tecnologia no campo e como as questões florestais se inserem nas decisões estratégias de lideranças empresariais.
A secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que abriu o evento, destacou os pilares que orienta a construção da Política Ambiental do Governo do Estado e os desafios na implementação do Código Florestal de colocar em prática o desenvolvimento sustentável no agronegócio. Entre esses desafios estão estrutura dos órgãos ambientais, gargalo do sistema, necessidade de melhorar bases de referência para análises e padronização de dados.
Outros assuntos apresentados pela gestora foram as estratégias para unir esforço do poder público com o setor privado em prol de um objetivo único, Programa Carbono Neutro, combate ao desmatamento ilegal e controle a incêndios florestais. O manejo florestal sustentável, tema essencial do debate, foi demonstrado como forma de gerar renda e dignidade social.
“Mato Grosso é um estado que preserva e produz, está inserido dentro da visão mundial de conservação de recursos naturais e ainda assim se mantém na liderança de produção de alimentos no mundo. Conseguimos demonstrar que temos capacidade de aumentar a produção agropecuária e recuperar áreas degradadas sem a necessidade de conversão de novas áreas”, destacou.
Convidado especial do evento, o Presidente da Associação Brasileira de direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, discutiu a complexidade das leis ambientais para todas as partes – órgão ambiental, sociedade civil, empreendedor órgão de controle, além de especificações do Código Florestal e tipos de crime ambiental. Sobre a legislação ambiental, destacou: “Cabe ao poder Legislativo atender ao comando da sociedade de equilibrar os direitos e fazer essa ponderação de valores constitucionais”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, ressaltou que defender e preservar o meio ambiente para a atual e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.
“Uma urgência de processo de mudança no qual a exploração dos recursos, direcionamento dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e mudança institucional estejam em harmonia e reforce o desenvolvimento sustentável”, ponderou.
Questões Florestais e Lideranças Empresariais
Nas discussões sobre como as questões florestais se inserem nas decisões estratégicas das lideranças empresariais, a Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Pommer, falou sobre regras específicas para o agronegócio, como as condicionantes ambientais, por ser uma atividade que depende do uso de recursos naturais.
“O mercado cobra o uso sustentável de recursos naturais e formas de garantir o mínimo de impacto. O estado condiciona atividades com medidas de comando e controle, além dos órgãos fiscalizadores e sociedade”.
Representando o Ministério Público, Marcelo Vacchiano discursou sobre a conciliação ambiental, aplicada pela necessidade de reparação de um dano que trouxe prejuízo ambiental. “Cada situação tem que ser verificada de forma concreta para analisar qual será a reparação do dano”, explicou o promotor de Justiça.
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), uma das apoiadoras do evento, teve como representante a gestora técnica Lucélia Avi que ressaltou que seguir o produtor seguir a legislação ambiental é uma exigência do mercado. “Os agentes financeiros exigem muito do proprietário dentro da questão ambiental como forma de se inserir no mercado, que é uma exigência também do mercado internacional. O produtor vem se adequando e estas discussões com órgãos públicos são muito importantes”.
O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a participação de diversos setores da sociedade. Após as apresentações o público tirou suas dúvidas e fez as considerações. As discussões sobre “ESG, Inovação e Tecnologia no Campo” teve a apresentação de representantes do Grupo Scheffer, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), empresa SSCON Geospatial, Sema, ABDEM e OAB.
Texto: Renata Prata | Sema/MT
