Ainda de acordo com a CGE, as empresas que o compõem o consórcio passam a ter a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 2 anos.
As cinco empresas que compõem o Consórcio VLT, responsável pelas obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, foram multadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em R$ 96.170.604,55.
A decisão da CGE, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), é referente ao Processo Administrativo que apura pagamentos de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT para membros do governo na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Ainda de acordo com a CGE, as empresas que o compõem o consórcio passam a ter a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 2 anos.
A penalidade tem validade até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 anos, bem como a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 anos.
Em maio deste ano, a Justiça Federal negou um pedido do governo estadual para que o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem tivessem R$ 900 milhões em bens bloqueados. O estado havia entrado com uma ação judicial na qual pedia ressarcimento e indenização.
O pedido foi feito depois que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que substituirá as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade. Serão 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
O governo pediu à justiça que as empresas se responsabilizassem pela conservação e manutenção dos materiais adquiridos para a obra do VLT, além de remover toda a estrutura para a fabricante na Espanha para que, futuramente, inclusive os vagões, fossem vendidos.
O juiz negou o pedido justificando que não encontrou fundamentos suficientes para aceitá-lo, uma vez que isso já foi discutido em outras ações judiciais.
BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
