A recente Instrução Normativa DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração nº 82 (IN 82) está promovendo uma significativa mudança no cenário societário brasileiro, impactando diretamente startups e Venture Builders, Venture Capitals e Private Equitys. O foco da IN 82 recai sobre o fim dos livros societários em papel, impulsionando a transição para formatos digitais, além de expandir o mercado de tokenização das empresas.
A normativa estabelece a obrigatoriedade da migração de livros societários físicos para suas versões digitais. Além disso, determina que as Juntas Comerciais dos estados devem adotar sistemas capazes de receber arquivos eletrônicos, incluindo os termos de abertura e fechamento dos livros.
Para Priscila Spadinger, CEO da Aleve Legaltech Ventures, uma Holding de participações em startups LegalTechs, ou seja, aquelas que apresentam inovação e tecnologia para a área do Direito, “a digitalização dos livros societários e especialmente a tokenização das empresas cria maior segurança e facilita as negociações de compra e venda de ações entre seus acionistas, no registro de livros contábeis na Junta Comercial, além da realização de assembleias (AGO, AGE), dentre outras”.
Priscila explica que vem sendo cada vez maior a procura pela tokenização dentre as startups que atuam no segmento, fato corroborado por Michel Vitale, CEO da Trustt Digital, uma legalfintech especializada na modalidade.
“O impacto mais significativo da mudança é a modernização do processo de autenticação e armazenamento, consolidando o formato digital como oficial, além da clara redução de burocracia, proporcionando maior uniformização e automatização nos trâmites societários”, explica Vitale.
A mudança profunda impacta todo o mercado e também a mudança de cultura de muitas empresas estabelecidas em outra realidade. “Quem ainda não mudou, em breve terá que mudar. Porque estamos falando de algo que hoje é feito indo até a papelaria, mas em breve isso não será mais possível de ser feito, tampouco aceito pela Junta Comercial”, ressalta Vitale.
Com o retrospecto de ser a pioneira no setor – se tornando a primeira SA tokenizada do mundo – a Trustt Digital tem em seu portfólio casos de sucesso, como o de transformar empresas do padrão Ltda para o modelo de Sociedade Anônima (SA) tokenizada, emitindo ações digitais utilizando a tecnologia Blockchain.
Vitale explica que o processo de tokenização permite reduzir significativamente os prazos tradicionalmente longos no ciclo de apresentação de ativos e venda automática. “Reduzimos a exposição e rodas de captação de 20 dias para apenas 1 dia, geramos contratos de negociação instantaneamente, eliminando a espera de 2 dias, e permitimos a assinatura do contrato em tempo real, dentro da plataforma, simplificando o processo para os usuários onde a Trustt provê além da digitalização dos livros através de ações digitais um ambiente de liquidez, permitindo que as companhias se adequem a nova legislação.
Créditos: Lauro Rocha
