A data de 28 de janeiro é considerada o Dia da Proteção de Dados. Ela marca o aniversário da Convenção 108 do Conselho da Europa sobre a proteção de informações pessoais, a primeira lei internacional juridicamente vinculativa no campo da proteção de dados e é comemorada todos os anos pelos 47 países do Conselho da Europa, bem como por instituições da União Europeia.
A data reforça a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais. Este é o segundo ano em que o Brasil comemora o Dia Internacional de Proteção de Dados com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Criada em 2020, a ANPD tem, entre as suas missões, gerir os dados pessoais da população brasileira e da aplicabilidade da LGPD.
A lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation) foi a pioneira na proteção de dados pessoais e nasceu com o princípio maior de minimização de informações para processar apenas dados pessoais necessários para uma finalidade específica, parte integrante da construção e fortalecimento da proteção online de indivíduos.
Inspirada na GDPR, a LGPD foi criada para que o cidadão brasileiro tenha controle sobre seus dados pessoais e para estabelecer as regras de tratamento de tais dados por organizações públicas e privadas. A Lei traz alguns benefícios, sendo um dos principais o direito da pessoa (consumidor/cidadão) de saber exatamente quais dados estão sendo coletados, o porquê e quem está compartilhando, e, de maneira mais abrangente, como esses dados estão sendo tratados.
Atualmente, nossas vidas são gerenciadas no mundo digital, desde o app do banco online, cadastros do governo, documentos digitais e outros serviços, até os aplicativos de entretenimento no celular, nossos dados passam por inúmeros computadores. Ao usarmos estes serviços, deixamos um rastro de vestígios digitais que constituem, com maior ou menor precisão, a nossa identidade digital. O tempo todo usamos essa identidade digital para demonstrar quem somos ao entrar em nossas várias contas online e assim ter acesso autorizado a serviços específicos, como, por exemplo, acesso a uma interface governamental com objetivo de pagar impostos ou nossos e-mails e redes sociais.
Dessa forma, muitos dados pessoais podem ser bem ou mal-usados. Existe, portanto, uma necessidade contínua e forte de confiança e responsabilidade online para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos da vigilância generalizada e direcionada, a fim de evitar o enfraquecimento dos direitos e liberdades fundamentais, incluindo a democracia.
Como garantir que seus dados estão protegidos?
Vamos para algumas dicas principais:
- Crie senhas complexas e as troque com frequência;
- Assuma o controle de suas informações nas redes sociais. Revise as políticas de privacidade e verifique o que vão fazer com seus dados e só dê o consentimento se de fato concordar.
- Não deixe seu celular, notebook ou computador ser acessado por pessoas estranhas. Encerre a sessão sempre que sair do e-mail, de redes sociais. E limpe o histórico de navegação sobre os sites visitados. Abrir uma guia anônima no navegador pode ser a opção mais segura;
- Proteja sua máquina de ataques virtuais. Mantenha antivírus e firewalls atualizados, e procure navegar e fazer downloads via sites confiáveis;
- Deixe sua conexão Wi-Fi mais segura: não mantenha configurações de fábrica, troque login e senha dos roteadores e não coloque nomes de rede que possam identificar quem você é. No caso dos celulares; desative a conexão automática, porque assim você não corre o risco de ser conectado automaticamente a redes abertas desconhecidas e potencialmente perigosas;
- Não disponibilize informações pessoais a pessoas desconhecidas sem um objetivo extremamente específico. Para cadastros físicos ou on-line essenciais – preencha somente os dados necessários e com cuidado.
- Nas redes sociais, configure seu perfil para que suas publicações só sejam vistas por quem você realmente conhece. Quanto menos seus dados, gostos e preferências ficarem disponíveis, maior a segurança.
- Desinstale apps que não estão mais em uso e cancele contas de serviços que não estão sendo mais usados.
- Lembre-se, você sempre pode pedir a exclusão total de seus dados aos serviços de online e pode solicitar que sejam enviados todos os dados armazenados por essas empresas.
Por: Arthur Capella
