Conforme consta no documento, os empresários devem se atentar às convenções coletivas de trabalho para assegurar os direitos dos trabalhadores.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou decreto nessa quarta-feira (23) transformando feriados municipais e estaduais em dias úteis em 2021 e 2022. O decreto passa a partir de sua publicação na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (26).
A medida, porém, mantém os feriados nacionais e os religiosos.
A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, que argumentou que os comerciantes de Cuiabá ganharão dias a mais para recuperar os negócios e ajudar a impulsionar os cofres do município.
Em âmbito estadual, os deputados aprovaram um projeto de lei que torna facultativos os feriados estaduais e municipais em Mato Grosso para 2021 e 2022, por causa da pandemia da Covid-19.
O calendário foi montado com base nos feriados declarados pela legislação federal, estadual e municipal. Conforme consta no documento, os empresários devem se atentar às convenções coletivas de trabalho para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Confira abaixo todos os dias estabelecidos como feriados ou pontos facultativos para o ano de 2021.
I – 1º de janeiro (sexta-feira), Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional;
II – 15 e 16 de Fevereiro (segunda-feira e terça-feira), Carnaval – Ponto Facultativo;
III – 17 de Fevereiro (quarta-feira de cinzas, até às 14h) – Ponto Facultativo (a partir das 14h expediente normal);
IV- 02 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) – Feriado Religioso Municipal;
V – 08 de abril (quinta-feira), Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado Municipal;
VI – 21 de abril (quarta-feira), Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;
VII – 1º de maio (sábado), Dia do Trabalhador – Feriado Nacional;
VIII – 03 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – Feriado Municipal;
IX – 07 de setembro (terça – feira), Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;
X – 12 de outubro (terça-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;
XI – 28 de outubro (quinta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XII – 02 de novembro (terça-feira), Dia de Finados – Feriado Nacional;
XIII – 15 de novembro (segunda-feira), Dia da Proclamação da República – Feriado Nacional;
XIV – 20 de novembro (sábado) – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado Municipal;
XV – 08 de dezembro (quarta-feira), Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição –
Feriado Municipal (religioso);
XVI – 24 de dezembro (sexta- feira) – Ponto Facultativo;
XVII – 25 de dezembro (sábado), Natal – Feriado Nacional;
XVIII – 31 de dezembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo.
fonte: G1 MT
