O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou nesta terça-feira (5), em Dubai, Emirados Árabes Unidos em Dubai, na COP 28 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), um Memorando de Entendimento com o Earth Innovation Institute e a Mercuria, trading global localizada na Suíça, para a realização de estudo técnico sobre o potencial de emissões de créditos de carbono por desmatamento evitado em Mato Grosso do Sul, por meio de REDD+ jurisdicional.
De acordo com o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), Artur Falcette, que assinou o Memorando de Entendimento em Dubai, juntamente com Daniel Napstead, do Earth Innovation, a Mercuria vai assumir o custo da realização do estudo técnico, que tem duração prevista de seis meses.
“A ideia é que ao final desse estudo, nós tenhamos identificado e apurado o potencial de mercado que o nosso Estado possui para créditos de carbono gerados a partir de desmatamento evitado. Isso, dentro de um programa de REDD+ jurisdicional para todo o território sul-mato-grossense. A partir desse potencial definido e desse estudo finalizado, poderemos iniciar um chamamento público para que o processo de mensuração e verificação desses créditos seja realizado”, informou Falcette.
O secretário Jaime Verruck lembrou que Mato Grosso do Sul já vem se aproximando e trabalhando com o Earth Innovation Institute há algum tempo “para conhecer a prática do REDD+ jurisdicionado, que é a geração de crédito carbono por desmatamento evitado. O que estamos trazendo para o Mato Grosso do Sul, já possui experiências similares no Acre, no Tocantins. Agora, nós conseguimos o pagamento, a fundo perdido, de toda essa consultoria da Earth Innovation”.
Para o titular da Semadesc, “essa é uma ação fundamental. O Instituto é reconhecido internacionalmente, já fez esse trabalho no Tocantins e vai dar consistência, integridade no processo de apuração de créditos de carbono por parte do governo do Estado. A partir do momento que essa estrutura seja implementada, ela passa a ser uma fonte importante de recursos que nós podemos utilizar no fundo de Mudanças Climáticas e outros fundos também. Poderemos reverter esse recurso para a questão da preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Estado”.
O secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, acrescenta que, na prática, “com o REDD+ jurisdicional, vamos abranger todo o território. Isso permite com que o Estado faça a comercialização desses créditos, que esse recurso seja trazido para dentro de um fundo, e esse fundo possa disponibilizar recurso para aqueles setores que efetivamente foram os produtores desses créditos”.
Falcette reforça que “isso é muito importante para viabilizar um arranjo institucional de governança que permita com que esse recurso flua, venha para dentro do nosso Estado e ele viabiliza com que atores pequenos nesse contexto, que não conseguiriam fazer seus processos de certificação por conta dos altos custos fixos, possam ter o Estado transacionando esses créditos e, através dos fundos, possam ter acesso a esses recursos”, finalizou.
Marcelo Armôa, Semadesc, com informações de Guilherme Pimentel, Secom
