Atuar dentro da legalidade com uma carga tributária reduzida é o principal atrativo para quem quer formalizar uma empresa que começa a dar os seus primeiros passos. A partir de 2008, quando foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), mais de 10 milhões de brasileiros aderiram ao programa. As vantagens de ser MEI passam ainda pela cobertura previdenciária do INSS, pela possibilidade de emitir notas fiscais, de abrir uma conta bancária para a empresa, além da possibilidade de participar de licitações públicas. Na categoria de MEI, a empresa pode ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média mensal de R$ 6.750. Se a empresa superar esse valor anual, muda de categoria e passa a recolher os tributos pelo Simples Nacional como Microempresa.
VANTAGENS DE SER MEI
Agora que já mostramos um panorama geral das vantagens de ser MEI, vamos listar algumas delas de forma mais detalhada. É preciso entender todo o panorama geral para que você saiba se o seu negócio pode ser enquadrado dessa forma e assim passe a usufruir de todos os benefícios.
1) COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
Quem trabalha para uma empresa formal não costuma ter esse tipo de preocupação, já que a contribuição previdenciária é obrigatória e já vem descontada da folha de pagamento. Porém, a formalização de uma empresa permite que por meio de uma contribuição simplificada, o MEI passe a ter direito de benefícios como aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, entre outros. Em 2020, a contribuição previdenciária para um MEI é de R$ 52,25 por mês, ou seja, 5% do valor do salário mínimo, que é de R$ 1.045.
2) TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Além da contribuição previdenciária, o Microempreendedor Individual também recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores também são bem convidativos. Se a empresa estiver enquadrada como comércio e indústria a contribuição mensal é de R$ 1,00. Para Serviços é de R$ 5,00 e para Comércio e Serviços, R$ 6.
3) EMISSÃO DE NOTAS
A possibilidade de emissão de notas fiscais está entre as principais vantagens de ser MEI. Com elas, além do fornecimento do documento para o consumidor, também é possível fazer negócios com outras empresas e formalizar parcerias. Ao aderir ao MEI, o empresário passa a ter um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que é o registro formal da empresa. A partir daí, pode abrir uma conta empresarial e obter crédito em nome do negócio.
4) LICITAÇÕES
Também está entre as vantagens de ser MEI, a participação em licitações públicas, ou seja fornecer bens ou serviços para os órgãos públicos, o que gera uma infinidade de possibilidades, principalmente em cidades menores.
5) AUXÍLIO EMERGENCIAL
Durante a pandemia do novo Coronavírus, que atingiu as empresas em cheio a partir de março, principalmente por conta do isolamento social, o governo federal anunciou algumas medidas e permitiu que, dentro de algumas regras, o Microempreendedor Individual pudesse sacar o Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais, por um período de três meses. Isso beneficiou mais de 3 milhões de pessoas e foi possível para empresas que faturam até 3 salários mínimos por mês (R$ 3.135).
REGRAS GERAIS
Apresentamos aqui algumas vantagens interessantes para ser MEI. Mas antes de formalizar o seu negócio, é preciso ficar atento ás regras gerais do sistema, já que nem todas as categorias podem ser enquadradas nessa situação. De acordo com o Portal do Empreendedor, estas são as principais condições para aderir ao programa:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano;
- O dono não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- É permitido ter no máximo um funcionário;
- A atividade econômica exercida deve estar prevista no Anexo XI, da Resolução CGSN nº140 da Receita Federal
Em relação aos tributos federais, o Microempreendedor Individual é enquadrado no sistema do Simples Nacional, com isenção de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A única taxa será mensal e pode ser recolhida facilmente com a emissão de um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), dentro do Portal do Empreendedor. Está pensando em abrir uma empresa? O Terra Empresas ajuda você a escolher o melhor modelo para o seu negócio. Mãos à obra!
Por: Terra Empresas
