Foi convocada sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (19) para a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro que estão trancando a pauta. Também está prevista a análise do PLN 2/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir a retomada do Pronampe – programa de apoio à micro e pequenas empresas – e de medidas de redução da jornada e do salário com o apoio do Estado.
A mudança na LDO é necessária para que os programas de auxílio possam voltar. O governo promete enviar uma medida provisória para tratar do assunto. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também convocou sessão para terça-feira (20), véspera do feriado, para garantir a conclusão das votações.
Por conta da pandemia, as Casas têm votado as matérias em momentos separados. Às 10h de segunda-feira está marcada a discussão dos vetos pelos deputados e às 16h pelos senadores. Se necessário, às 19h os deputados fazem nova sessão.
Está pautada a votação dos seguintes vetos:
- veto total ao PL 2.508/ 2020, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;
- veto total ao PL 3.477/2020, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;
- veto parcial ao PLC 43/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população”;
- veto parcial ao PL 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”;
- veto parcial ao PL 1.013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública;
- veto parcial ao PLC 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;
- veto parcial ao PL 5.028/2019, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
- veto parcial ao PLC 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;
- veto parcial ao PLC 32/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de “softwares”;
- veto parcial ao PLC 42/2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).
A mudança na LDO é necessária para que os programas de auxílio possam voltar. O governo promete enviar uma medida provisória para tratar do assunto. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também convocou sessão para terça-feira (20), véspera do feriado, para garantir a conclusão das votações.
Por conta da pandemia, as Casas têm votado as matérias em momentos separados. Às 10h de segunda-feira está marcada a discussão dos vetos pelos deputados e às 16h pelos senadores. Se necessário, às 19h os deputados fazem nova sessão.
Está pautada a votação dos seguintes vetos:
- veto total ao PL 2.508/ 2020, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;
- veto total ao PL 3.477/2020, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;
- veto parcial ao PLC 43/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população”;
- veto parcial ao PL 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”;
- veto parcial ao PL 1.013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública;
- veto parcial ao PLC 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;
- veto parcial ao PL 5.028/2019, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
- veto parcial ao PLC 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;
- veto parcial ao PLC 32/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de “softwares”;
- veto parcial ao PLC 42/2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).
Fonte: Congresso em Foco
