Congresso e TSE se unem para disciplinar uso de Inteligência Artificial nas eleições

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro

O uso da Inteligência Artificial nas eleições deste ano está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que  vai debater, entre os dias 23 e 25 de janeiro propostas de ajustes nas minutas de resolução elaboradas pelo órgão.

O grande vilão do sistema eleitoral é o chamado ‘deepfake’: junção das expressões deep learning (aprendizado da máquina) e fake (falso), que pode ser utilizado para criar vídeos falsos com  a voz e o rosto de uma pessoa de forma quase perfeita.

Quem experimentou os efeitos nocivos desta tecnologia foi o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Em entrevista à Revista Veja, ele conta que, três dias antes do Natal, acordou pouco antes das 5 da manhã. Ao pegar o celular, viu que ele era alvo de deepfake em um áudio que circulava em grupos de Whats­App chamando os  professores da rede pública de “vagabundos”. Para piorar a situação, dias antes, ele havia negado o pagamento de um abono para a categoria.

Diante do crime, acionou a Polícia Federal, que deu início às investigações. “Ter a sua imagem ligada a algo que você não fez é muito ruim”, disse o prefeito à revista Veja.

Diante de episódios como este, de uso desregulado da Inteligência Artificial, o TSE começou a pensar em mecanismos que normatizem esta tecnologia para o pleito. O documento prevê, por exemplo, que conteúdos feitos por IA precisam ter aviso que os identifique. Caso o material seja utilizado contra um candidato, será tratado como abuso de poder ou crime eleitoral de disseminação de notícias falsas. A  pena é de até um ano de prisão ou multa.

Audiências públicas
Além do uso de inteligência artificial nas eleições, entre os temas que serão debatidos nas audiências públicas estão as propagandas eleitorais, pesquisas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC), sistemas eleitorais, prestação de contas, fiscalização dos sistemas eleitorais, entre outros. Confira a programação completa no site do TSE.

Fonte: Terra