Em vigor no Brasil desde setembro de 2020, é significativo lembrar a existência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como finalidade principal a proteção dos nossos dados. A LGPD, como legislação, tem o propósito de regulamentar o tratamento de dados pessoais e o objetivo de garantir a privacidade e os direitos dos detentores de tais informações.
Responsável por fiscalizar e executar a LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua para assegurar o cumprimento e a aplicação da lei em casos de violações. É importante esse amparo governamental para garantir os nossos direitos, entretanto é fundamental, como cidadão, conhecermos formas de manter a nossa privacidade, sobretudo em tempos de internet e redes sociais.
Existem empresas, instituições e órgãos governamentais no Brasil e no exterior que visam conscientizar a população sobre a importância da privacidade de dados, bem como prover orientações e esclarecimentos para assegurar a proteção dos dados, destacando-se a Serpro (Privacidade e Proteção de Dados Pessoais), a Nist – Privacy Framework e a Your Data, Your Rights (“Seus Dados, Seus Direitos”).
O uso dessas recomendações tem como objetivo maior preservar as nossas informações, destacando-se algumas orientações para minimizar e eliminar problemas de privacidade.
Um item de segurança importante são as opções de configuração de privacidade. O entendimento e o correto uso dessa opção nas configurações dos aplicativos de redes sociais ajudam a preservar a sua privacidade, pois eles precisam estar aderentes à LGPD.
É recomendado que você defina as restrições de quem pode ver as suas postagens e configure e restrinja o controle de formas de contato. Além disso, proteja suas informações pessoais, evitando divulgar dados sensíveis (e-mail, números de documentos, telefone e a sua localização). Use o conceito de “informação mínima necessária” quando postar ou compartilhar registros próprios.
Tenha certeza, ao aceitar uma conexão, de que conhece a pessoa e considere se realmente vale a pena tê-la em sua lista de amigos, selecionando de forma criteriosa quem fará parte do seu ciclo de contatos virtuais. Tenha convicção de que a pessoa realmente é quem diz ser, checando conexões semelhantes e assegurando-se de que é um perfil real. Na dúvida, não adicione. Adote de forma sistemática a revisão periódica da sua lista de amigos, removendo contatos sempre que necessário.
Mantenha o seu aplicativo atualizado para garantir que está usando a versão mais segura e revise as permissões, evitando que obtenham acesso aos seus dados. Conheça as políticas de segurança e privacidade das plataformas de redes sociais. Com isso, você compreenderá como as suas informações são tratadas e compartilhadas com empresas terceiras.
Garanta o conceito de educação continuada e mantenha-se atualizado, com guias e informações de recomendações de privacidade. Além disso, adote uma postura de segurança contínua, alterando as senhas com frequência e ativando a verificação de autenticação em duas etapas.
Use a internet e as redes sociais a seu favor, para que possa interagir com os seus amigos e familiares de maneira proveitosa, seguindo as recomendações indicadas e, assim, minimizando preocupações com as adversidades da privacidade existentes. Em caso de problemas, saiba que está amparado pela LGPD, para exercer o seu direito, e pela ANPD, para garantir o cumprimento.
Por Marcelo Teixeira de Azevedo
