A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) debateu os impactos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019) sobre as empresas de tecnologia da informação (TI). O debate atendeu a requerimento (REQ 21/2023 — CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os representantes do setor de tecnologia se manifestaram contrários ao aumento de impostos para a área.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática debateu os impactos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, PEC 45 de 2019, sobre as empresas de tecnologia da informação, TI. Os representantes do setor de tecnologia que participaram do debate se manifestaram contrários à proposta como está, em virtude da possibilidade de aumento de tributação previsto com as mudanças. O debate atendeu a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. O senador justifica no pedido do debate que um aumento de impostos poderá resultar no fechamento de empresas e no aumento de demissões, além da perda de competitividade. Marcos Pontes ressaltou ainda a necessidade da reforma tributária, que já está no Senado, ter a participação de diversos setores, inclusive da tecnologia, com vistas à simplificação dos impostos e ao crescimento do setor.
Existe a necessidade de uma certa coragem do Executivo de assumir isso aí e falar assim olha eu vou reduzir porque eu sei que eu tenho capacidade de melhorar a estrutura pras empresas crescerem no meu país. Sem dúvida nenhuma a contribuição de cada pessoa de cada setor vai ser importante pra gente ter uma reforma que seja útil e que ela seja que ela simplifique os impostos, reduza os impostos, descentralize os impostos.
Márcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Fenainfo, disse que o aumento na tributação pode reduzir os postos de trabalho e que pode trazer insegurança jurídica e possibilitar a redução da capacidade do setor.
Essa alíquota está muito alta, como carga tributária, mesmo que venha, venha a ter o crédito o benefício de créditos para quem tem alto consumo de folha de pagamento, uma vez que você não gera créditos através da folha. Então isso pode causar falta de equilíbrio financeiro, que pode redução significativa de postos de trabalho indo em contramão do que se espera, que é o crescimento e retomada do Brasil em tecnologia frente mercado mundial.
Já Rodolfo Fücher, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software, Abes, avaliou que a reforma tributária pode afetar a acessibilidade da tecnologia no Brasil e a competitividade do país no setor.
A tecnologia ela tem que ser absorvida pra ela tá absorvida aqui no Brasil, ela tem que tá disponível, evitar barreiras a parte regulatória, a parte tributária tem que tá acessível a preço adequado, condições e ela tem que ser compreendida por isso que a gente discute tanto a parte de letramento e qualificação no setor de tecnologia. E aqui a o ponto importante que eu quero destacar é a Reforma Tributária, ela pode afetar diretamente a parte da tecnologia ser acessível, que qualquer aumento de custo no acesso à tecnologia ela diminui a competitividade do Brasil.
Christian Tadeu, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação, Assespro, afirmou que o aumento de impostos também pode afetar o investimento em pesquisas para o desenvolvimento do setor.
Precisamos ter um ecossistema produtivo e um arcabouço tributário ilegal que propicia o desenvolvimento de negócios e atração de investimentos internacionais para o país. Em perspectiva oposta, a aplicação de impostos excessivo pode sobrecarregar as empresas de tecnologia nacionais dificultando o investimento em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura necessários para inovação.
A reforma tributária está em análise no Senado e o plano de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, prevê a realização de oito audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
Fonte: Senado Federal
