Para auxiliar agentes e comitês de Integridade e Unisecis, a Controladoria emitiu Recomendação Técnica sobre a utilização da ferramenta
A Controladoria Geral do Estado adotou a ferramenta e-Prevenção, reconhecida nacionalmente e que utiliza conceitos modernos validados pelo Tribunal de Contas da União, com intuito de auxiliar e acelerar a conclusão dos planos de Integridade Pública dos órgãos e entidades estaduais. A previsão é que até dezembro todas as instituições finalizem seus respectivos planos.
Para auxiliar agentes e comitês de Integridade e Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), a CGE emitiu uma Recomendação Técnica com o objetivo de ajudar quanto aos meios de acesso, operação e acesso aos relatórios da ferramenta e-Prevenção, visando também atender aos requisitos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), ao Índice de Maturidade da Gestão Governamental (IMGG) e ao Programa de Integridade Pública do Estado.
Os órgãos e entidades deverão concluir a autoavaliação no e-Prevenção até 11 de novembro, e depois elaborar seus planos de Integridade até o dia 10 de dezembro, registrando as ações no sistema. Logo após, a CGE fará um relatório sobre os resultados da autoavaliação e dos planos de Integridade, que serão apresentados ao governador Mauro Mendes.
A adoção do e-Prevenção como ferramenta oficial do Programa de Integridade ajudará as instituições a identificar e analisar vulnerabilidades organizacionais por meio de um diagnóstico organizacional estruturado. Essa ferramenta permite uma avaliação detalhada dos riscos que podem comprometer a integridade da organização e auxilia na elaboração de estratégias de mitigação.
Ao utilizar o e-Prevenção, os órgãos e entidades podem avaliar riscos de integridade, identificar impactos específicos e propor medidas preventivas e corretivas. Desta forma, ele interage com o Programa de Integridade, que foca na prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades.
“Após a conclusão do diagnóstico, o sistema gera um roteiro de atuação que orienta a montagem e execução do plano de Integridade, categorizando as práticas em diferentes estágios de implementação. Essa padronização evita retrabalho e garante consistência nas ações”, explica Christian Pizzatto, Superintendente de Integridade e Compliance da CGE.
As ações identificadas devem ser registradas no sistema SCI Monitoramento, incluindo responsáveis e prazos. A operação dos sistemas e-Prevenção e SCI Monitoramento é responsabilidade das Unisecis e do agente de integridade ou de um membro do comitê de integridade designado.
Integração
Os programas PNPC, Programa de Integridade Pública e IMGG atuam de forma interligada para fortalecer a integridade e a responsabilidade na administração pública. O PNPC fornece ferramentas preventivas para identificar e mitigar riscos de corrupção, permitindo que as instituições realizem diagnósticos detalhados e elaborem planos de ação. O Programa de Integridade garante a incorporação sistemática de medidas de integridade nas práticas diárias, promovendo a ética e a transparência.
O IMGG, por sua vez, avalia a maturidade dos órgãos públicos em relação à governança e gestão, verificando a eficiência das práticas recomendadas. Ele também impacta o acesso a recursos federais, condicionados a boas práticas de governança. Juntas, essas iniciativas formam um ciclo contínuo de melhoria, onde a identificação de riscos, a implementação de soluções e a avaliação de resultados promovem uma gestão pública mais ética e eficiente, beneficiando a sociedade.
A RT é voltada aos gestores dos órgãos, Unisecis, agentes de Integridade e grupos responsáveis pela implementação do IMGG. A integração entre esses três programas reflete uma abordagem global para a governança pública, que visa não apenas prevenir a corrupção, mas também elevar os padrões de gestão, transparência e eficiência nas instituições públicas brasileiras.
Treinamento
Em decorrência da ação estratégica estabelecida e para otimizar as ações do Programa de Integridade e acompanhamento das Unisecis em relação ao PNPC e a necessidade de acompanhamento nas ações relacionadas ao IMGG, que traz ações obrigatórias de acompanhamento do e-Prevenção, a CGE promoverá treinamento para esses dois grupos de servidores sobre a operação do e-Prevenção, no próximo dia 23.
Veja a Recomendação Técnica na íntegra AQUI.
D`Laila Borges | CGE-MT
