A proposta também prevê alíquota zero para vários tributos que incidem sobre os alimentos da cesta.
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens dessa cesta.
Os tributos que teriam a alíquota “zerada” (quando incidirem sobre alimentos da cesta básica) são os seguintes:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
O autor do projeto é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele ressalta que, com a queda da renda dos brasileiros e a alta nos preços dos alimentos, o governo federal e o Congresso precisam adotar medidas para que a população não fique sem comida.
Fome
Na justificativa de sua proposta, Jader cita algumas pesquisas sobre a fome no país. De acordo com uma delas, feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 55,2% da população (cerca de 116,8 milhões de pessoas) enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Outra, realizada pela Universidade Livre de Berlim em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de Brasília, apontou que 15% da população estavam em estado de insegurança alimentar grave no ano passado e 12,7% em estado de insegurança alimentar moderada.
“O resultado dessas pesquisas mostra a aceleração do aumento da fome no Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia, em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, afirma o senador.
Para ele, esses números só não foram ainda maiores devido ao auxílio emergencial.
“Outros fatores que também contribuíram para piorar a fome no país foram a queda da renda e a inflação de alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica nacional, que superou 15% nos 12 meses iniciais da pandemia, quase o triplo da inflação geral, dificultando o acesso regular a refeições para muitas famílias.”
Fonte: Agência Senado
