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O que é a LGPD e como ela pode influenciar ações de marketing

Redação - 21/03/2023

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, é um passo importante em relação ao direito à privacidade de informações pessoais....

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LGPD pode gerar multas de até R$ 50 milhões para escolas e empresas

Redação - 20/03/2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de proteger os direitos individuais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Toda empresa...

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LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ

Redação - 19/03/2023

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na semana passada, que o vazamento de dados pessoais comuns, definidos pela...

LGPD

Projeto quer proibir multas por violações à LGPD anteriores à regra de dosimetria

Redação - 18/03/2023

Um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados quer proibir as multas por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) anteriores...

LGPD

Regulamento de dosimetria: o que muda para a LGPD?

Redação - 17/03/2023

Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD No último mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados...

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