domingo,17 novembro, 2024

LGPD

LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada

A ANPD publicou no fim de fevereiro o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas (resolução CD/ANPD 04/23), que possibilita que a autarquia...

Facebook é condenado a indenizar brasileiros em R$ 500 por vazamento de dados; saiba como se proteger

O Facebook foi condenado a indenizar brasileiros em R$ 500 por vazar dados pessoais vazados em 2021. A sentença foi emitida na quinta-feira (23)...

Adequação à LGDP ainda é obstáculo para maioria das empresas

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem, entre seus principais objetivos, a função de garantir a proteção...

Após empresas alegarempossível descumprimento da LGPD, MPT realiza conciliaçãoentre sindicatos

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) finalizou, no dia 27 de março, mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nos Escritórios de...

Empresas se adequam à LGPD para projetos de Big Data

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por...

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