segunda-feira,18 novembro, 2024

LGPD

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Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta...

LGPD: desafios e soluções para as áreas de recursos humanos e departamento pessoal

Chegando a quase seu terceiro ano de vigência plena, a LGPD (Lei Federal 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com suas...

LGPD em redes de franquias: 4 tópicos para entender a adequação à lei

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