sexta-feira, 24 julho, 2026
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MPMT participa de curso sobre LGPD na Administração Pública

Redação -
Visando capacitar os membros responsáveis pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público em todo o país, o Conselho Nacional do Ministério...
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Apenas 16% das empresas do Brasil estão em conformidade com a LGPD

Redação -
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde 2020 e tem a função de garantir a proteção dos dados...
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Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à LGPD

Redação -
A Justiça Federal proferiu decisão em segunda instância permitindo o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre despesas para adequação à Lei...
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LGPD: TRF garante crédito de PIS e Cofins sobre gastos com a lei brasileira

Redação -
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o direito de uma empresa voltada para o setor de tecnologia e meios de pagamento...
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Direitos dos titulares de dados sob o ponto de vista da LGPD

Redação -
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e, mesmo em 2022, 84% das companhias...
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