sábado,19 abril, 2025

LGPD

Rio vai ter Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A capital do Rio vai ter um comitê para elaborar políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, botando em prática os preceitos da...

CNJ realiza seminário sobre direito à proteção de dados e a LGPD

Dicom TJAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, o seminário "O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD". O evento poderá ser...

LGPD NÃO PODE SER USADA PARA BARRAR ACESSO JORNALÍSTICO A DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não pode ser utilizada pelo Poder Público para limitar o acesso a dados de interesse jornalístico....

Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

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