A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na quinta-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura jaraguaense a celebrar um memorando de entendimentos com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo do documento será a cooperação entre as duas partes para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito do projeto Cidades Inteligentes.
A parceria vai proporcionar a realização de estudos, de intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências visando o desenvolvimento de projetos, indicadores e pesquisas nas áreas de tecnologia.
Isso vai possibilitar que Jaraguá do Sul possa desenvolver ações de melhoria e eficiência nos serviços públicos em áreas como trânsito, segurança pública, saúde e educação, apoiadas na tecnologia 5G. O setor industrial e o comércio também vão ser beneficiados com a medida.
Estímulo à transformação digital
Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura, que é autora da proposta, ressalta que a colaboração “possibilitará o aumento da maturidade digital do setor produtivo do Município, por meio do estímulo à transformação digital, adoção e difusão de novas tecnologias e de novos modelos de negócios.”
Em 2021, A Câmara de Vereadores com a Prefeitura jaraguaense e outras entidades do município, reuniram-se com representantes da ABDI e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar do assunto.
A execução do memorando de entendimentos não implica em compromissos financeiros, devendo a Prefeitura e a ABDI arcar com os custos correspondentes às suas próprias obrigações. O prazo de vigência do documento será de três anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver manifesto interesse das partes.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner. No final do ano passado, os vereadores jaraguaenses já haviam aprovado uma matéria que prepara Jaraguá do Sul para a chegada do 5G.
Samae entrega ofícios com informações sobre investigações na autarquia
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) entregou esta semana à Câmara de Vereadores de Jaraguá dois ofícios com informações sobre os procedimentos tomados em relação às investigações em curso na autarquia. Em março deste ano, uma comissão foi formada para acompanhar os trabalhos de apuração sobre possíveis irregularidades no Samae. Além de servidores da autarquia, os vereadores Jeferson Cardozo (PL), Rodrigo Livramento (Novo) e Luís Fernando Almeida (MDB) também fazem parte da comissão.
Os dois ofícios recebidos foram enviados pelo novo diretor-presidente do Samae Gustavo Roweder. Neles, o gestor avisa que a Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública irá realizar uma auditoria em 42 contratos do Samae relativos aos serviços de caminhões, retroescavadeiras e guindastes hidráulicos utilizados nos trabalhos e nas obras da autarquia. A auditoria deve ser realizada em um prazo de 120 dias.
Providências
Segundo o comunicado, as seguintes providências foram tomadas em relação aos relatos: instauração de processo administrativo de sindicância; realização de procedimento administrativo para a devida instrução e complementação das informações e posterior encaminhamento à Secretaria Municipal da Transparência e Integridade Pública (Semtip) para a auditoria; determinação aos diretores e coordenadores que em todas as reuniões sejam abordadas as finalidades da Comissão Especial de Informações, bem como a publicação dos atos – portarias – da Comissão nos murais do Samae. Além disso, Roweder ressalta que toda a documentação está à disposição da Câmara Municipal.
Novo presidente
O vereador Tiago Stoinski (PP) é novo presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim. Stoinski foi empossado, durante a sessão extraordinária de quinta-feira (5) em que foi realizada a eleição do novo presidente da Casa. Ele assume o lugar do vereador Osvaldo Barbosa (PP), que estava desde agosto do ano passado como presidente.
Tiago, além de votar em si, recebeu votos dos vereadores Marcelo Deretti (PP), Osvaldo Barbosa (PP), Matias Tomczak (UB), Ezequiel de Souza (UB), professora Maria Rosana (PSD) e Gerson Peixer (PSD). Os vereadores Nilson Bylaardt e Jaime Decker, ambos do MDB, não participaram da sessão.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Guaramirim fica composta desta forma: vice-presidente Gerson Izidio Peixer (PSD), primeiro secretário Matias Tomczak (UB) e segundo secretário Osvaldo Barbosa (PP).
Fonte: Ocp news
