Sistema será iniciado com adesão voluntária de empresas, fundos de investimentos e securitizadoras. A partir de 2026, informações serão obrigatórias
O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar relatórios de gestão de risco ligados à sustentabilidade e às mudanças climáticas com base nas normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A apresentação dos relatórios será voluntária até 2026, quando passará a ser obrigatória para as empresas de capital aberto, fundos de investimento e securitizadoras, que terão se entregar os documentos em maio. Em 2027, a divulgação passará a ocorrer três meses após o exercício social ou simultaneamente com as demonstrações financeiras. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso.
— A primeira medida é de divulgação de informações, que deve gerar aspectos positivos. O mundo é comprador de quem adere às regras de sustentabilidade e mudanças climáticas. (A medida) vai gerar um ciclo virtuoso de maior transparência – afirmou Haddad.
O ministro ressaltou que as empresas brasileiras têm vantagem competitiva no mercado mundial por dispor de energia limpa, devido à matriz energética do país, e que a padronização das informações deverá medir o quão limpa ela é.
— Estão todos aprendendo e o Brasil quer se posicionar como protagonista – disse o ministro.
Haddad afirmou que o arcabouço regulatório deverá ser construído em conjunto com a iniciativa privada e que nada será feito de forma impositiva. Segundo ele, a construção do mercado de crédito de carbono é complexa e exige muitos instrumentos, mas o mundo está “olhando com bons olhos” para a movimentação do Brasil.
O relatório deverá incluir informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros, que permitirão que as empresas possam ser comparadas e ajudarão os investidores e identificar oportunidades e riscos. A informações englobam governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas de sustentabilidade. A expectativa é que aumente o interesse na compra de papéis de empresas compromissadas com as ações para mitigar as mudanças climáticas.
Durante 2025, as regras deverão ser discutidas com as empresas e os participantes do mercado de capitais, para que o setor possa dar sugestões e participe da construção do sistema de informações. A ideia é que nada seja feito de forma impositiva, mas levando em conta as necessidades do mercado.
Inflação
O ministro da Fazenda afirmou que há preocupação com uma possível queda no ritmo da economia no terceiro trimestre deste ano e que desde o primeiro trimestre de 2023 o governo já sinalizava com a desaceleração. Segundo ele, as projeções econômicas estão se confirmando, como um crescimento econômico em torno de 3% e uma inflação mais perto de 5% no ano do que de 6%, como era projetada no começo do ano.
Haddad afirmou que está em diálogo permanente com o Banco Central e que o corte de juros de meio ponto percentual em agosto passado se mostrou acertado.
— As pessoas que criticaram têm de rever sua posição. Era o último momento para começar o ciclo de cortes – disse Haddad, que lembrou o efeito dos juros altos sobre o endividamento das empresas, por exemplo.
Reforma tributária
Para o ministro, o governo também segue o caminho certo na aprovação da reforma tributária e das medidas necessárias para que seja aprovado e executado o orçamento de 2024.
— Tenho conversado com governadores, prefeitos, deputados e senadores. Temos boas perspectivas de ter neste segundo semestre o mesmo sucesso que tivemos no primeiro semestre — disse, referindo-se à aprovação de medidas pelo Legislativo.
Haddad lembrou que é necessário que o país volte a ter disciplina nas contas públicas e que os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – se harmonizem.
— É uma reforma esperada há 40 anos. Seria um feito muito grande do Brasil, não uma conquista de A, B ou C – afirmou, acrescentando que um estudo do Banco Mundial colocou o Brasil em 184º lugar numa lista de 190 países e que isso mostra o quanto a falta de uma reforma tributária afasta investimentos estrangeiros do país.
Texto: Agência O Globo
