O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), representou o Parlamento na audiência pública que discutiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo. Com 743 km, a ferrovia vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, com um ramal até Cuiabá. O evento foi realizado na manhã de terça-feira (13) na Capital, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Avallone destacou que a Comissão de Meio Ambiente continuará acompanhando e analisando todo o processo de licenciamento ambiental e de construção da obra, assegurando que a legislação ambiental de Mato Grosso e do país seja integralmente respeitada. “A audiência de hoje assegurou a participação de todos os interessados, num processo democrático de consulta pública. Segundo o EIA/RIMA, que será analisado tecnicamente pela Sema, trata-se de um traçado natural, que prevê o mínimo impacto possível, tanto para os recursos naturais como rios, nascentes e áreas de preservação, como para a flora, fauna e a vida da população em geral”, afirmou.
“Toda grande obra de infraestrutura envolve impactos ambientais e o importante é identificá-los, mensurá-los e trabalhar para compensar estas perdas através de projetos e programas. E o Parlamento acompanhará a implantação de todas estas medidas para a redução dos impactos negativos. Vamos monitorar a efetivação dos programas previstos de recuperação de áreas degradadas, de proteção e resgate de fauna, de resgate e recuperação da flora, além da preservação dos sítios arqueológicos e paleontológicos. A Comissão de Meio Ambiente estará acompanhando os licenciamentos e fiscalizando os trabalhos a partir do início das obras, previsto para o início de 2022 e nos quatro anos seguintes, até a conclusão em dezembro de 2026”, explicou Avallone.
Legislação
A realização da audiência pública é uma exigência legal do processo de licenciamento da ferrovia, oportunidade de consulta à sociedade sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos. Representantes de prefeituras, câmaras municipais, instituições e entidades da sociedade civil participaram online da audiência, através de salas de videoconferência instaladas nos nove principais polos urbanos impactados pelo projeto: Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Jaciara, Nova Mutum, Rondonópolis e Primavera do Leste. Em Cuiabá a sede da Fiemt também recebeu convidados, imprensa e público interessado.
Os estudos ambientais realizados por uma equipe técnica multidisciplinar da STCP Engenharia de Projetos, contratada pela concessionária Rumo Logística, tiveram como objetivo apresentar o diagnóstico da área afetada pela obra e possibilitar a avaliação correta dos impactos ambientais, ao mesmo tempo em que propõe medidas de monitoramento, controle e redução de impactos.
Segundo os técnicos responsáveis pelos estudos, o traçado da ferrovia priorizou locais estratégicos em termos de redução do impacto em áreas de conservação e áreas urbanizadas, analisando os aspectos construtivos, a eficiência energética e a segurança operacional. Foram analisados quatro trajetos possíveis e optou-se pelo que reunia os menores impactos ambientais e sociais.
Projeto de expansão
O projeto da Ferrovia Vicente Emílio Vuolo prevê um corredor logístico ligando os municípios de Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, passando por outros 13 municípios: Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Poxoréo e Nova Mutum.
O investimento total previsto é de R$ 8 bilhões e 119 milhões para agilizar o transporte de grãos a partir da região norte de Mato Grosso e sul do Pará, estabelecendo uma alternativa de escoamento da produção agrícola, hoje praticada majoritariamente pelo modal rodoviário. O projeto prevê a extensão da Malha Norte (que liga Aparecida do Taboado-MS a Rondonópolis-MT), interligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde com um traçado de aproximadamente 743 km, incluindo o ramal até Cuiabá.
Nesse contexto o projeto da Rumo deverá expandir e consolidar uma das principais rotas ferroviárias comerciais do país, o corredor formado pela Rumo Malha Norte e Rumo Malha Paulista, interligando Rondonópolis ao Porto de Santos (SP). A região atravessa um momento promissor marcado pelo intenso crescimento econômico e da produção e exportação de granéis agrícolas e transporte de produtos industrializados, além de biocombustíveis e fertilizantes.
O empreendimento deve gerar mais de 58 mil empregos diretos e indiretos por ano. Ao final da construção da nova linha e terminais, a previsão é de que sejam criados um total de 235 mil novos postos de trabalho.
Protagonismo
Avallone lembrou que a Assembleia Legislativa tem sido protagonista neste processo de implantação da ferrovia, viabilizado legalmente graças à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Avallone e dos deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaína Riva (MDB).
“Foi esta PEC que permitiu a criação desta ferrovia estadual e assegurou as condições legais para que o governo do Estado pudesse fazer a licitação da obra. O sonho da população da baixada cuiabana está se concretizando e a partir de 2022 será realidade para Cuiabá, Várzea Grande e municípios do entorno, além dos principais polos agrícolas da região médio-norte e norte. É uma obra fundamental para o escoamento da nossa produção, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos”, disse.
235 mil novos empregos
O deputado ressaltou também que já está trabalhando para assegurar que os milhares de novos postos de trabalho sejam preenchidos preferencialmente pela população da Baixada e demais municípios na área de influência da ferrovia.
“Esses 235 mil empregos são fundamentais para a nossa população, e por isso ao receber a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentamos de 10 mil para 100 mil o número de vagas nos programas de capacitação em 2022. Sensibilizamos o governador Mauro Mendes e ele incluiu a proposta na Lei Orçamentária Anual. Não seria justo que estes empregos fossem preenchidos por mão de obra de fora, quando temos graves problemas sociais e alto índice de desemprego especialmente na Baixada Cuiabana. Governo, Assembleia, Fiemt, Famato e Fecomércio trabalharão em parceria para viabilizar estas qualificações para que possamos gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou Avallone.
Por MARIA NASCIMENTO TEZOLIN
