O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a priorização de projeto para investimento em rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações. A proposta, publicada nesta quarta-feira (21/6) no Diário Oficial da União (Portaria MCom nº 9.774), prevê a emissão de R$ 500 milhões em debêntures incentivadas, beneficiando os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
A autorização de emissão das debêntures incentivadas é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.
A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros. Investidores interessados em debêntures incentivadas basicamente emprestam dinheiro por um prazo pré-estabelecido em troca de uma remuneração.
Fonte: Governo Federal
