Atendendo recomendação do Tribunal de Contas e requerimento da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Legislativo estadual, a Secretaria de Fazenda vai apresentar na próxima quinta-feira (6.05), às 9 horas, durante audiência pública, as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020.
A apresentação será feita aos deputados estaduais pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo. Em razão da pandemia o evento acontecerá por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. Inicialmente, a audiência deveria ter acontecido no dia 06 de fevereiro. No entanto, em razão do aumento do número de casos de Covid-19 naquele momento, foi remarcada para esta nova data.
A audiência atende as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou recentemente que a partir de agora a comissão produzirá relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. Os documentos serão produzidos pela equipe técnica liderada pelo economista Guilherme Muller.
Avallone ressaltou que este é um mecanismo presente em várias assembleias legislativas e nos parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso terá a capacidade de analisar a real situação das contas públicas.
Na audiência pública a Sefaz explicará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado.
O cidadão que tiver interesse em participar da audiência de forma virtual, pode solicitar a inscrição pelo e-mail: participacaopopular@al.mt.gov.br. De acordo com a Casa de Leis, é facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições.
Com informações da Secom/MT e AL-MT
