As plataformas Apple, Google e Meta serão investigadas por possíveis violações da Lei de Mercados Digitais da União Europeia (DMA). A declaração foi dada nesta segunda-feira (25), durante uma conferência de imprensa em Bruxelas. As empresas estão passíveis de sofrer multas pesadas por possíveis irregularidades.
Em vigor desde 7 de março, a lei exige que as seis maiores empresas de tecnologia (chamados pela lei de guardiões ou gatekeepers) — que fornecem serviços de buscas, redes sociais, aplicações de chat usadas por outras empresas — cumpram as orientações da DMA para garantir condições de concorrência de mercado equitativas para seus concorrentes.
Com isso, oferecer mais opções para os consumidores e um mercado digital mais concorrido no continente.
As violações das regras podem resultar em multas de até 10% do faturamento global das empresas.
A Comissão Europeia observa que as empresas não estão cumprindo as exigências como manda a DMA e vão apurar as seguintes questões:
- As políticas do Google em relação a loja de aplicativos Google Play, bem como a pesquisa nas buscas do buscador Google;
- As políticas da loja de aplicativos da Apple, App Store, além da tela de escolha do uso do navegador Safari;
- O ‘modelo de pagamento ou consentimento’ da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp; e
- As práticas de classificação da Amazon em sua loja virtual.
A Comissão já tinha alertado as empresas sobre a nova lei e exigiu que elas se preparassem para as novas regras.
“A lei é a lei. Não podemos simplesmente ficar sentados e esperar”, disse Thierry Breton, chefe da Indústria da União Europeia.
As autoridades europeias receberam diversas reclamações de empresas rivais e de usuários o que levaram a abrir as investigações contra as ‘big techs’.
Uma das queixas está relacionada ao novo modelo de assinatura do Instagram e Facebook, da Meta, de que a cobrança viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, similar a LGPD brasileira) europeu.
As empresas tem declarado para as agências de notícias que tem se ajustado para atender as obrigações regulatórias, como a Meta, ou que ja tem feito mudanças em seus serviços, como alega o Google. Já a Apple, que a UE investiga as taxas da loja de aplicativos, argumenta que sua estratégia para App Store está alinhado com a DMA.
