A Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (13) uma decisão de primeira instância que condena a Apple em R$ 100 milhões e obriga empresa a vender iPhones com carregador aos novos usuários em todo o Brasil. A Apple afirma que vai recorrer da decisão.
Quase um mês após o Ministério da Justiça determinar a suspensão das vendas de iPhones sem carregador no Brasil, uma nova decisão publicada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo volta a dar destaque para uma das mais controversas ações da Apple nos últimos anos.
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O documento condena a empresa em R$ 100 milhões como “indenização por danos sociais” e obriga a empresa a vender seus iPhones a novos clientes apenas caso o adaptador de energia esteja incluso na caixa. A decisão é válida para todo o país e a Apple afirma que irá recorrer.
“Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes”, afirma o documento.
A multa de R$ 100 milhões será revertida a um fundo voltado para a proteção dos direitos dos consumidores.
iPhone sem carregador configura prática abusiva e venda casada
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Para a Secretaria Nacional do Consumidor a venda de iPhone sem carregador na caixa é considerada uma prática abusiva e venda casada, visto que o acessório é uma peça vital para o funcionamento do dispositivo. Além disso, é uma prática discriminatória contra o consumidor, visto que a decisão da Apple considera uma pequena parcela de usuários fiéis que não precisa de um novo carregador por já possuir um adquirido anteriormente.
Para a Apple, a venda do iPhone sem carregador tem como objetivo reduzir a emissão de carbono na atmosfera e diminuir o uso de plástico e zinco nas embalagens dos produtos.
Fonte: G1
Por: Victor Carvalho
