A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta segunda-feira (4), o encontro “Esplanada em dia com a Proteção de Dados”, marcando o lançamento do Projeto “ANPD Convida”. A iniciativa reunirá, periodicamente, representantes de diversos segmentos para apresentar temas relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Oportunamente, serão divulgados as datas e os temas dos futuros encontros.
Esta primeira edição foi voltada para servidores públicos, Encarregados dos Ministérios e pontos focais sobre o tema no Poder Executivo Federal. O evento superou as expectativas, demonstrando que há uma grande e urgente demanda por informações relacionadas à proteção de dados. O número de participantes foi superior às 35 vagas oferecidas inicialmente, e a lista de espera para as próximas edições já tem mais de 140 inscritos.
Na abertura, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, elencou os principais objetivos: apresentar a ANPD, detalhar os fundamentos da LGPD, qualificar servidores públicos para a temática da proteção de dados e formar uma comunidade em torno do tema. Enfatizou, ainda, que o foco da Autoridade não é limitado à aplicação de multas, mas tem como prioridade fomentar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e orientar as organizações na adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais.
“A ANPD tem desempenhado um papel central na promoção da proteção de dados pessoais e da privacidade no cenário governamental brasileiro e, por isso, a iniciativa, ao levar o tema para os Ministérios, contribuirá para aprofundar e fortalecer a cultura de proteção de dados no poder público”, destacou.
A Secretária-Geral da ANPD, Núbia Rocha, foi a primeira a se apresentar. Ela abordou a história, missão, principais competências, estrutura e regimento interno da Autoridade. “Somo um órgão novo, com apenas três anos de criação, por isso é importante que os servidores públicos, encarregados e outros interessados conheçam a ANPD o que possibilita uma atuação mais próxima e colaborativa”, disse.
Lucas Borges, Gerente de Projetos do Conselho Diretor, falou sobre privacidade e proteção de dados, destacando suas definições conceituais, bases legais e fundamentos da LGPD. “Disseminar a cultura da proteção de dados pessoais e implementar a LGPD nas organizações públicas são passos essenciais para garantir direitos, viabilizar a inovação responsável e promover um ambiente de confiança, em particular na relação do órgão com os cidadãos”, pontuou.
Jeferson Barbosa, Gerente de Projetos do Conselho Diretor, discorreu sobre tratamento de dados pessoais no Poder Público sob a ótica do “diálogo” entre a Lei de Acesso à Informações e a LGPD. Segundo ele, “o encontro foi uma oportunidade enriquecedora para ouvir os problemas e dirimir dúvidas daqueles que trabalham no dia a dia com a implementação da LGPD nos diversos Ministérios”, disse.
Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização, palestrou sobre a fiscalização na Autoridade e no poder público em geral e suas boas práticas. Para ele, “as interações da ANPD com o Estado brasileiro são muito importantes para desmistificar a adequação à LGPD e conscientizar os servidores públicos do quanto proteção de dados pessoais faz parte de nosso cotidiano”, comentou.
Por fim, Gracieth Valenzuela e Edna Angelo, da Equipe do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD, dividiram o tempo da última palestra do dia, sobre agentes de tratamento e o papel do Encarregado no poder público. Para Edna, foi importante ter a oportunidade de responder às principais dúvidas sobre o papel desse profissional, como atividades, atribuições e atuação, bem como apresentar algumas boas práticas do programa de adequação à LGPD.
Entre os inscritos, as palestras geraram uma repercussão positiva, contribuindo decisivamente para a ampliação do conhecimento quanto às atividades do Encarregado de Dados e gerando expectativa quanto às próximas edições do ANPD Convida.
Para Luciano Garcia, recém-nomeado Encarregado no Ministério da Previdência Social, a iniciativa da ANPD é imprescindível para o avanço da implementação da Proteção de Dados Pessoais no Serviço Público, pois “contribui para o avanço do conhecimento e o fortalecimento da rede de profissionais envolvidos com o tema”, resumiu.
Marcelo Fontana, do Ministério do Meio Ambiente, destacou que os Encarregados de Proteção de Dados têm um amplo leque de responsabilidades e que, por isso, “esse auxílio da ANPD é fundamental uma vez que sempre traz alguma informação nova mesmo para quem já conhece o assunto”, disse.
Carolina Palhares, do Ministério do Planejamento, disse que o evento é muito importante para o alinhamento de informações e apoio à implantação da LGPD nos órgãos. “É uma troca de experiências que ajuda a garantir a proteção e a privacidade”, afirmou.
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Fonte: ANPD, em 05.12.2023.
