A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (03) consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros.
O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.
O sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O SANDBOX REGULATÓRIO
Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada.
No caso do programa piloto desenvolvido pela ANPD, o sandbox é uma importante ferramenta regulatória. Trará resultados como uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
CONSULTA À SOCIEDADE
A consulta à sociedade estará disponível na Plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 1º de novembro de 2023. Será o único canal aceito para envio de contribuições à ANPD.
Nesta consulta, serão coletadas informações e dados relevantes para o sandbox regulatório, o que permitirá compreender as perspectivas de diferentes atores interessados e que poderão ser afetados pela regulamentação futura em matéria de Inteligência Artificial e proteção de dados. Todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login. A plataforma também permite a contribuição de instituições estrangeiras.
Uma consulta dessa natureza permite uma gama mais ampla de contribuições, garantindo transparência e inclusão no processo de tomada de decisão da Autoridade. Além disso, a Consulta oferece uma oportunidade para as partes interessadas expressarem as suas opiniões, levantarem preocupações e contribuírem com informações para moldar a estrutura do sandbox.
