A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (03) consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros. 

O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. 

O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.  

sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.  

“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. 

O SANDBOX REGULATÓRIO 

Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada. 

No caso do programa piloto desenvolvido pela ANPD, o sandbox é uma importante ferramenta regulatória. Trará resultados como uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA. 

CONSULTA À SOCIEDADE

A consulta à sociedade estará disponível na Plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia  1º de novembro de 2023.  Será o único canal aceito para envio de contribuições à ANPD. 

Nesta consulta, serão coletadas informações e dados relevantes para o sandbox regulatório, o que permitirá compreender as perspectivas de diferentes atores interessados e ​​que poderão ser afetados pela regulamentação futura em matéria de Inteligência Artificial e proteção de dados. Todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login.  A plataforma também permite a contribuição de instituições estrangeiras. 

Uma consulta dessa natureza permite uma gama mais ampla de contribuições, garantindo transparência e inclusão no processo de tomada de decisão da Autoridade. Além disso, a Consulta oferece uma oportunidade para as partes interessadas expressarem as suas opiniões, levantarem preocupações e contribuírem com informações para moldar a estrutura do sandbox.