Pedido de paralisação foi ajuizado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública da União.
O data center bilionário do TikTok em construção em Caucaia, no Ceará, pode passar por uma paralisação das obras devido a uma ação pública. O processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, pede a revisão do licenciamento ambiental do empreendimento por falta de um estudo aprofundado de possíveis impactos e de participação popular na decisão.
Desde 2025, a implementação do data center vem recebendo denúncias do povo indígena Anacé por falhas na documentação. Agora, o Idec (Instituição de Defesa de Consumidores) e outras entidades pedem a paralisação imediata da construção, antes mesmo da correção nas possíveis falhas.
O projeto no Complexo do Pecém, em Caucaia, foi anunciado pelo TikTok em dezembro de 2025 com um investimento de R$ 200 bilhões. Segundo a empresa, este seria seu primeiro empreendimento do tipo na América Latina, com previsão de inauguração em 2027.
Exigências de participação social e estudo ambiental aprofundado
O pedido protocolado pelo MPF e DPU aponta para a falta de duas exigências no licenciamento: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A liberação da construção teria passado apenas por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que considerou o projeto como de baixo ou médio impacto.
Além disso, a solicitação sustenta que não houve consulta popular na liberação do empreendimento. Segundo a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), é obrigatória a realização de audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental em que há exigência de EIA/RIMA.
A partir da ação, os órgãos públicos pedem uma consulta livre com participação dos Anacé e de outras comunidades tradicionais afetadas, além da elaboração do EIA/RIMA. O documento fala ainda em garantias de transparência e monitoramento do consumo de água e energia.
Solicitação segue Conama
A ação pública movida por MPF e DPU segue o previsto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. O Conama reconhece a instalação de data centers como empreendimentos de elevado potencial de impacto socioambiental. Portanto, são obrigatórios tanto documentos EIA/RIMA, quanto participação popular efetiva, assim como outras medidas tais quais avaliação de impactos cumulativos e salvaguardas ambientas, sociais e climáticas.
Apesar de concordar com a ação pública e pedir celeridade no processo, o Idec e demais organizações apontam que a suspensão é necessária para “assegurar a efetividade da consulta livre” antes que a construção avance e comprometa o território. Elas também destacam a diferença entre consulta aos povos indígenas da região e audiência pública, defendendo a realização de ambas. A ideia é que o povo Anacé e outras comunidades originárias tenham “condições reais de influenciar a decisão”.
Além do Idec, o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) também pedem que as obras sejam interrompidas. Segundo eles, a continuação pode “consolidar danos ambientais e territoriais” que passaram batidos no licenciamento atual.
Imagem: divulgação/CIPP
Por: Yuri Hildebrand
