Conselho abriu inquérito administrativo contra empresa por possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra o grupo Meta para investigar possível abuso de posição dominante. A ação foi iniciada pela Superintendência-Geral (SG) do órgão nesta semana.
Como medida preventiva, o Cade determinou a suspensão imediata dos novos termos do WhatsApp relacionados ao uso de inteligência artificial.
A investigação foca nos “WhatsApp Business Solution Terms”, que estabelecem regras para acesso e oferecimento de tecnologias de inteligência artificial por provedores dessas ferramentas aos usuários do aplicativo de mensagens.
Motivação da investigação e medida preventiva
A suspensão preventiva foi uma determinação da SG do Cade para preservar as condições atuais de concorrência no mercado. Dessa forma, o órgão busca garantir a efetividade da investigação enquanto avalia todos os indícios de possíveis infrações à ordem econômica identificados no caso.
O inquérito administrativo passou a valer em 12 de janeiro de 2026, tendo como alvo principal as empresas que compõem o grupo Meta, controlador do WhatsApp, uma das plataformas de mensagens mais populares do mundo.
Potenciais práticas anticoncorrenciais
A Superintendência-Geral está analisando se as alterações pretendidas pela Meta podem potencialmente fechar mercados e excluir concorrentes. Além disso, há preocupação específica de que essas mudanças possam favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial da própria empresa, conhecida como “Meta AI”, tornando-a potencialmente a única opção disponível para os usuários da plataforma.
Próximos passos da investigação
Com a instauração do inquérito, as empresas do grupo Meta precisarão apresentar suas manifestações às autoridades. Ademais, a SG do Cade irá coletar informações junto ao mercado para avaliar os indícios de infração à ordem econômica.
Ao término do procedimento investigativo, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso. O resultado final da investigação dependerá das informações coletadas junto ao mercado e das manifestações das empresas investigadas.
Por fim, o Cade ressalta que práticas de abuso de posição dominante em mercados digitais e envolvendo ferramentas de inteligência artificial estão sob investigação em diversos países. Este tema permanece sob constante atenção das autoridades de defesa da concorrência tanto no Brasil quanto no exterior.
Por: Vinicius Marques
