De acordo com o Ministério Público, quando é afastado por ordem judicial, o gestor público fica impedido de frequentar o órgão de atuação e deixa de contar com a estrutura do poder público.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), continua usando um motorista cedido pela Prefeitura do município, mesmo afastado do cargo na última terça-feira (19). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), quando é afastado por ordem judicial, o gestor público fica impedido de frequentar o órgão de atuação e deixa de contar com a estrutura do poder público.
A prefeitura disse, por meio de nota, que embora não esteja expressamente previsto na determinação descrita por ordem judicial, o prefeito optou por não usar os serviços de segurança de autoridades, mas que mantém um motorista para a prestação de serviços.
Ele também continua recebendo salário.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito não poderia utilizar meios materiais e outros serviços, mas que o recebimento da remuneração não está proibida.
O advogado Antônio Cassiano de Souza, que é especialista em administração pública e direito eleitoral, explica que Emanuel Pinheiro não pode utilizar esses serviços e que a estrutura é inerente à função de quem está no cargo.
“Em geral toda decisão judicial depende de cada caso específico, mas nesse sentido de afastamento de agentes e servidores públicos, quem é afastado é a pessoa, não é o cargo. O prefeito que vai continuar tocando as necessidades e gestão do município tem que usar a estrutura do gabinete. Então o carro oficial, os assessores, os funcionários, são do gabinete do prefeito, e quem vai fazer o uso dessa estrutura é aquele que vai estar ocupando o cargo do afastado”, contou.
