TRF-1 derruba liminar da Apple em processo do Cade. Big tech também terá que permitir o pagamentos e compras fora da App Store.
A Apple tem 90 dias para permitir o sideloading e sistemas de pagamentos de terceiros nos iPhones brasileiros. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nessa quinta-feira (06/03), a liminar que suspendia a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o assunto. A liminar havia sido conquistada pela Apple no processo aberto pelo Mercado Livre, no qual a big tech é acusada de prejudicar a concorrência para favorecer os próprios serviços.
O juiz responsável pela decisão, Pablo Zuniga, argumenta que a estrutura fechada do iOS e restrições aplicadas a apps de terceiros justificam a intervenção do Cade. Zuniga ainda disse que a ausência de uma intervenção prejudica a entrada de concorrentes e impede a competição no setor de serviços digitais.
Qual a posição da Apple sobre o caso?
Em nota ao site Valor Econômico, a Apple afirmou que a decisão pode comprometer a privacidade e segurança dos usuários. Essa declaração é praticamente a mesma dada nos Estados Unidos, após ser obrigada a permitir o pagamento por outros meios na App Store. O mesmo tom foi usado quando a União Europeia obrigou o sideloading no iOS.
A big tech também comentou que acredita em mercados competitivos pois eles permitem que a inovação floresça. A Apple ainda relembrou que enfrenta competição em todos os mercados que opera.
Mercado Livre e outras empresas contra a Apple
O processo que obriga a Apple a liberar o sideloading e pagamentos de terceiros na App Store foi aberto pelo Mercado Livre. O marketplace entrou com uma reclamação contra as restrições de pagamento no Cade. Contudo, a prática de impedir o carregamento de aplicativos fora da App Store também foi alvo do órgão.
A Apple recorreu da decisão em dezembro, mas o caso ainda não foi julgado pelo Cade. A big tech, então, conseguiu uma liminar na justiça para suspendê-la — que agora foi revogada pelo TRF-1.
Em janeiro, a Meta entrou com um processo no Cade acusando a Apple de privacy washing — usar o discurso pró-privacidade para prejudicar concorrentes ou enganar o consumidor. No mês passado, durante uma audiência pública, outras empresas criticaram a comissão de 30% sobre vendas na App Store.
Por: Felipe Freitas
