Uma das maiores agências de notícias da Índia, a Asian News International, processou a OpenAI em um caso que pode abrir um precedente sobre como empresas de IA usam conteúdo de notícias protegido por direitos autorais no país mais populoso do mundo.
A Asian News International entrou com uma ação judicial de 287 páginas no Tribunal Superior de Delhi na segunda-feira, alegando que a empresa de IA usou ilegalmente seu conteúdo para treinar seus modelos de IA e gerou informações falsas atribuídas à agência de notícias. O caso marca a primeira vez que uma organização de mídia indiana moveu uma ação legal contra a OpenAI por reivindicações de direitos autorais.
Durante a audiência de terça-feira, o Juiz Amit Bansal emitiu uma intimação à OpenAI após a empresa confirmar que já havia garantido que o ChatGPT não estava acessando o site da ANI. O tribunal disse que não estava inclinado a conceder uma ordem de liminar na terça-feira, pois o caso exigia uma audiência detalhada por ser uma “questão complexa”.
A próxima audiência está marcada para janeiro.
“Temos muito cuidado com nossos produtos e processo de design para dar suporte a organizações de notícias”, disse um porta-voz da OpenAI ao TechCrunch em uma declaração. “Estamos ativamente engajados em parcerias construtivas e conversas com muitas organizações de notícias ao redor do mundo, incluindo a Índia, para explorar oportunidades, ouvir feedback e trabalhar colaborativamente.”
O processo se soma à crescente pressão global sobre empresas de IA sobre seu uso de material protegido por direitos autorais. A OpenAI atualmente enfrenta mais de uma dúzia de processos semelhantes nos EUA, dois no Canadá e um na Alemanha, de acordo com declarações feitas no tribunal.
O advogado da OpenAI, Amit Sibal, defendeu as práticas da empresa, argumentando que as leis de direitos autorais não protegem fatos e que o ChatGPT permite que sites optem por não participar da coleta de dados. A empresa apoiada pela Microsoft não tem servidores na Índia e sustenta que o processo carece de jurisdição, ele acrescentou.
O advogado da ANI, Sidhant Kumar, do escritório de advocacia UNUM Law, respondeu que a disponibilidade pública não concede direitos para explorar conteúdo. A agência expressou preocupação particular sobre o ChatGPT atribuir entrevistas fabricadas à ANI, incluindo uma conversa inexistente com Rahul Gandhi, que lidera o partido opositor ao atual partido no poder.
Em sua ação judicial, a ANI argumentou que tais “alucinações” representam uma ameaça real à reputação da agência de notícias e que a disseminação de notícias falsas pode levar à desordem pública.
O tribunal planeja nomear um especialista independente para aconselhar sobre as implicações de direitos autorais de modelos de IA usando conteúdo disponível publicamente. O juiz examinará aspectos técnicos adicionais de como o conteúdo de notícias se espalha por várias plataformas em audiências futuras.
Por Manish Singh
