O Pará se torna o primeiro estado no Brasil a garantir financiamento da Coalizão LEAF para apoiar seus esforços de redução do desmatamento com a assinatura de um acordo histórico no valor estimado de US$ 180 milhões. Sede da COP 30, em sua capital, Belém, em 2025, o estado que abriga cerca de 25% da Amazônia brasileira, celebrou um acordo com a Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF, que prevê a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade gerados por reduções no desmatamento em Pará entre os anos de 2023 a 2026. Cada crédito representa uma tonelada métrica de reduções de emissões de carbono resultantes de cortes no desmatamento, e será comprado ao preço de US$ 15 por tonelada.
O contrato assinado é denominado Contrato de Compra e Venda de Reduções Certificadas de Emissão (ERPA, na sigla em inglês), um contrato de compra e venda futura de emissões reduzidas (conhecidos popularmente como créditos de carbono jurisdicionais). Esta captação de recursos se dá no âmbito do mercado voluntário. Os recursos serão utilizados, a partir de 2025, para financiar programas que visam reduzir ainda mais o desmatamento, além de apoiar o modo de vida dos povos tradicionais e o desenvolvimento sustentável. Esses programas compartilharão equitativamente os benefícios econômicos com os povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares que estão na linha de frente na luta contra o desmatamento.
A Coalizão LEAF é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia, e visa fornecer financiamento para apoiar os governos florestais e as comunidades locais em seus esforços para reduzir o desmatamento e a degradação florestal.
Os compradores da Coalizão LEAF, incluindo Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart, se comprometeram a comprar 5 milhões de créditos de reduções de emissões. O acordo também disponibilizará mais 7 milhões de créditos para compradores corporativos adicionais, com a Emergent antecipando uma forte demanda. O acordo é respaldado por garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e EUA, cobrindo uma porcentagem dos volumes de créditos.
“Ser o primeiro estado brasileiro a assinar um acordo com a Coalizão LEAF é prova do sucesso de nossas políticas para combater o desmatamento e a transição para um modelo econômico mais sustentável e verde”, disse Helder Barbalho, governador do Pará.
“Alcançar um preço de US$ 15 por tonelada, bem acima dos níveis atuais de mercado, demonstra a confiança dos compradores na eficácia de nossos esforços e na alta integridade dos créditos que estamos gerando. Nosso sistema jurisdicional REDD+ é baseado em um modelo robusto, ancorado em forte participação social. Nossa população, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, não só é ouvida, mas trabalha em conjunto e compartilha os benefícios. Juntamente com outras políticas, nosso trabalho para combater o desmatamento já nos ajuda a construir uma economia próspera, sustentável e inclusiva para todos. Esperamos que o Pará, junto com Gana e Costa Rica, que também assinaram acordos com a LEAF, possa ser um exemplo para outros governos florestais – tanto na Amazônia quanto em outros territórios – seguirem.”
Como avanço na luta contra o desmatamento, em 2020, o governador Helder Barbalho implementou a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, que estabelece o rumo para a transição do Pará para uma economia de baixo carbono, com a meta de emissões líquidas zero até 2036. Em 2024, o Pará registrou uma redução de 42% nos alertas de desmatamento em comparação com o ano anterior, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Isso representa uma diminuição de 1.200 km² na área desmatada, a maior redução registrada em toda a Amazônia Lega in l e a maior desde 2020.
“O acordo com Pará demonstra a escalabilidade do modelo público-privado LEAF para mobilizar o financiamento urgentemente necessário para as florestas”, disse Eron Bloomgarden, CEO da Emergent. “A abordagem LEAF representa a melhor, e talvez a última, chance de interromper e reverter o desmatamento tropical até 2030, canalizando bilhões em financiamento climático para o sul global. Ela também garante a plena participação dos povos indígenas e comunidades locais no desenvolvimento de planos para compartilhar os benefícios de forma justa. Temos a ferramenta comprovada. Vamos usá-la.”
Bloomgarden parabenizou o governador Helder Barbalho. “Um desafio crucial agora é aumentar a demanda, principalmente do setor privado. É por isso que estamos encantados que essas organizações se comprometeram com a LEAF. Nossas mais sinceras congratulações ao governador do Pará e toda sua equipe. Vamos tirar um momento para marcar nosso progresso e depois redobrar nossos esforços para alcançar mais acordos com governos florestais e trazer financiamento do setor público e privado na escala necessária.”
O sistema REDD+ do Pará está sendo desenvolvido com a participação ativa de comunidades e beneficiários, que desempenham um papel ativo na redução do desmatamento, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares do estado, para garantir que os recursos da venda de créditos sejam distribuídos de forma justa, de acordo com os arranjos de compartilhamento de benefícios acordados. Os recursos do acordo da Coalizão LEAF serão compartilhados de forma equitativa com esses grupos e outros interessados, a partir de 2025, após a conclusão do Sistema Jurisdicional REDD+ do Pará.
O financiamento do acordo LEAF também apoiará outros esforços liderados pelo governo para reduzir as emissões do desmatamento, incluindo o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) do Pará, que inclui iniciativas como o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.
Concita Sompré, indígena do território Mãe Maria, que conta com cerca de 2 mil nativos na região sudeste do Pará, acredita que o Pará está no caminho certo. “Eu, pessoalmente, acredito que a gente está no caminho certo e parabenizo o nosso governador, porque ele está tendo a coragem e a audácia de implementar isso, sendo o primeiro a levar realmente essa discussão para os territórios, levando em consideração também a nossa percepção e a nossa participação. Isso é importante dentro do processo. Estamos sendo ouvidos”.
Líder da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Concita pondera o desafio de discutir os benefícios dos créditos de carbono no estado. “Os benefícios desse crédito de carbono ainda precisam ser discutidos, sobretudo a respeito da forma que vão chegar para os povos indígenas, que sempre fizeram a luta pela defesa do território, mas nunca receberam nada, e hoje a gente vai receber algo, por isso esse ainda é um desafio para nós, mas eu acredito que a gente consegue estabelecer esse diálogo, construir junto, melhorar e propor. Enquanto Fepipa, a gente tem essa preocupação de estar junto, construindo e propondo de que forma esse recurso vai chegar para a coletividade. A essa preocupação de que esse benefício não venha trazer impactos, mas que ele venha trazer melhoria para a comunidade”, afirma.
Todos os créditos vendidos no escopo do acordo com o Pará atenderão ao Padrão de Excelência Ambiental Architecture for REDD+ Transactions (ART TREES), garantindo os mais altos níveis de integridade ambiental e salvaguardas sociais.
Os créditos REDD+ jurisdicionais representam reduções de emissões provenientes de programas em larga escala em nível nacional ou subnacional. Juntamente com o rigoroso e independente padrão ART TREES, essa abordagem jurisdicional garante integridade aos créditos de carbono.
O acordo sucede os primeiros contratos LEAF com Costa Rica e Gana, anunciados na COP28 em dezembro de 2023. A Emergent afirma que continuará a trabalhar na assinatura de acordos com governos florestais, incluindo Vietnã, o estado brasileiro do Acre, Nepal e Equador..
“As florestas tropicais não são apenas os melhores armazenadores naturais de carbono que temos, mas também um dos ecossistemas mais biodiversos existentes no planeta. Apoiar sua proteção é fundamental para enfrentar as crises climáticas e da natureza e constitui um elemento central de nossa estratégia”, disse Matthias Berninger, EVP de Assuntos Públicos, Sustentabilidade e Segurança da Bayer. “Estamos encantados por fazer parte dessa ação coletiva inovadora com o Estado brasileiro do Pará liderada pela Coalizão LEAF e esperamos continuar apoiando outros países, suas comunidades florestais e povos indígenas na interrupção da perda florestal.”
“Há uma oportunidade para o mundo salvaguardar e restaurar a capacidade da natureza de remover carbono da atmosfera. Dentro da natureza, as florestas tropicais do nosso mundo são os sumidouros de carbono mais eficazes que temos”, disse David Webb, Chief Sustainability Officer da Boston Consulting Group. “A BCG tem orgulho de estar ao lado de outras empresas e governos na Coalizão LEAF para financiar a proteção da Amazônia por meio de créditos jurisdicionais de alta integridade. Isso não é apenas mais um passo tangível em direção aos compromissos climáticos da BCG, mas também ajudará a reduzir emissões, proteger a biodiversidade e apoiar comunidades locais.”
“Elaboramos um plano claro de dez pontos para apoiar nossas ambições de reduzir nossas emissões de carbono em 90% e alcançar a neutralidade de carbono até 2040”, disse Cyril Garcia, chefe de Serviços de Sustentabilidade Global e Responsabilidade Corporativa da Capgemini e membro do Conselho Executivo do Grupo. “Nossa parceria com a LEAF é um complemento poderoso aos nossos esforços de descarbonização.”
“Apoiar nossa descarbonização interna e ações em nossa cadeia de suprimentos significa que estamos investindo em soluções climáticas, como a proteção das florestas tropicais, que armazenam grandes quantidades de carbono. Estamos felizes em fazer parte deste acordo para apoiar o Pará, que abriga um quarto da Amazônia brasileira, na proteção de suas florestas. Através de ações coletivas como esta, com outras empresas e governos da LEAF, podemos nos aproximar da transformação necessária para enfrentar as mudanças climáticas”, complementa.
“Estamos empolgados por sermos uma das primeiras empresas a apoiar a luta contra o desmatamento na Amazônia com a Coalizão LEAF e o acordo com o Pará, Brasil. No H&M Group, reconhecemos a profunda conexão entre a biodiversidade e o clima. É por isso que seguimos uma abordagem holística, trabalhando em direção aos nossos objetivos de alcançar emissões líquidas zero e contribuir para as metas globais de biodiversidade. Estamos comprometidos em fazer nossa parte na luta contra as mudanças climáticas e na proteção da natureza. A LEAF é um grande exemplo de inovação e colaboração escaláveis para o progresso. Proteger as florestas tropicais oferece uma das maiores oportunidades para reduzir emissões na próxima década, e estamos orgulhosos de fazer parte disso.”** — Leyla Ertur, Diretora de Sustentabilidade do H&M Group.
Kerry McCarthy, deputada e Subsecretária de Estado para Segurança Energética e Zero Líquido, disse: “O Estado do Pará e o Governo Federal do Brasil têm uma estratégia clara para interromper o desmatamento na Amazônia até 2030. O Reino Unido se orgulha do papel que desempenhou no desenvolvimento da coalizão LEAF e dos £200 milhões em financiamento que fornecemos. Esta transação, a primeira no Brasil, proporcionará até US$ 180 milhões de novos recursos para apoiar uma transição justa para uma economia positiva em relação às florestas. Esperamos que muitos outros governos sigam o exemplo do Pará e acessem o financiamento da LEAF para proteger e restaurar suas florestas.”
Tore Sandvik, Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, disse: “Estamos empolgados em ver que o Pará está acessando financiamento internacional de carbono e nos sentimos honrados em apoiar a jornada do Pará para fazê-lo nos últimos anos. Estamos impressionados com a determinação política do estado em combater o desmatamento. Parabéns ao governador Barbalho e ao estado do Pará. É essencial mobilizar mais recursos privados para apoiar países e estados florestais em seus esforços para reduzir o desmatamento. O acesso ao financiamento internacional de carbono é um grande incentivo para proteger as florestas, e uma das muitas ferramentas no arsenal do Pará. É inspirador ver que o Pará está explorando uma série de opções, e esperamos que outros estados e países sejam inspirados a fazer o mesmo.”
Mark Kenber, Diretor Executivo da Iniciativa para a Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono (VCMI, na sigla em inglês), disse: “O terceiro e maior acordo da Coalizão LEAF até agora demonstra a confiança do setor privado em investir em soluções climáticas de alta integridade por meio do mercado de carbono voluntário. À medida que o VCM se reforma, podemos aproveitar todo seu potencial para aumentar o fluxo de financiamento do setor privado para ações climáticas, apoiando a conservação de ecossistemas e os meios de subsistência de comunidades baseadas na floresta, e gerando um impacto real na escala necessária.”
Fred Krupp, Presidente do Environmental Defense Fund, organização não-governamental que atua na defesa do meio ambiente nos Estados Unidos, disse: “Se os créditos de carbono para reduções jurisdicionais no desmatamento funcionam para os povos da floresta e para as florestas, eles funcionarão para o mundo. É por isso que o primeiro acordo da Coalizão LEAF na Amazônia representa potencialmente um avanço nos esforços para conservar um dos maiores biomas florestais tropicais do mundo. Programas REDD+ jurisdicionais de alta integridade podem desbloquear financiamento em velocidade e escala, trazendo mais impulso para os esforços globais de interromper e reverter o desmatamento até 2030. A EDF espera continuar a trabalhar com organizações de povos indígenas, bem como com a Coalizão LEAF, para gerar impactos reais e duradouros.”
Fonte: FSB Comunicação.
