Em um marco significativo para a eficiência e transparência processual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, com o apoio do Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA/CTI e Laboratório de Fluxos do PJe – DAPI/CGJ, anuncia a implantação de uma automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), nesta quinta-feira (18.07). A ferramenta certifica a realização de depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema judiciário.
A automação é executada ao final do expediente (19h), momento em que os dados de depósitos e o levantamentos de valores são juntados nos processos. O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes.
Atualmente, o SisconDJ, desenvolvido pelo Banco do Brasil, não possui integração com o PJe, o que exige que a parte peticione no processo para informar o pagamento das guias ou que a unidade judiciária junte o extrato dos valores penhorados via Sisbajud. O robô #TáPago eliminará essa etapa manual e repetitiva, aumentando a produtividade dos servidores e acelerando o trâmite processual.
Segundo a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Dra. Viviane Brito Rebello, o robô #TáPago eliminará uma das tarefas que mais consumia tempo dos servidores da Secretaria, que era verificar se o depósito já havia ocorrido. “Cada vez que um alvará era feito, era necessário trazer essas informações para dentro do processo. Imagine isso com centenas, milhares de alvarás sendo expedidos em todo o Estado. Isso exigia milhares de consultas também para verificar se o valor já havia sido depositado na conta do Poder Judiciário.”
Para Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, a automação #TáPago traz melhorias significativas. “Os principais benefícios trazidos pela automação são relacionados à facilidade no acesso às informações referentes aos depósitos judiciais realizados nos processos e aos alvarás expedidos. Hoje, o acesso a essas informações é obtido apenas pelos usuários internos no nosso sistema de depósitos judiciais. Agora, com a automação, a equipe dos depósitos judiciais realizará o lançamento dessas informações diariamente, reunindo-as em um arquivo que será automaticamente enviado para os seus respectivos processos. O maior benefício é a disseminação dessas informações e o acesso das partes interessadas, gerando celeridade no andamento dos processos.”
Thiago Castilho, gerente de projetos do time de integrações do PJe no Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA, também compartilha desse entusiasmo: “É uma grande satisfação trabalhar num projeto igual a este, porque os benefícios, a celeridade processual e a diminuição de serviço para os servidores do Poder Judiciário é gigante. A gente sentiu a dor de cada clique, cada passo dado dentro do PJE, até mesmo de um advogado ou uma parte procurando a secretaria para saber se aquele alvará estava pago ou não. É bem gratificante ter trabalhado num projeto como este.”
Esta inovação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Neste primeiro dia de utilização da ferramenta, foram juntados aproximadamente 3800 depósitos judiciais e 5600 alvarás eletrônicos de levantamento de valores, totalizando mais de 15 mil movimentações processuais contabilizando as intimações geradas, em um único dia.
Com o lançamento do robô #TáPago, o TJMT reforça seu compromisso com a modernização e eficiência da justiça, oferecendo um serviço mais ágil e transparente para todos os cidadãos.
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
InovaJusMT
