Empresa vencedora da licitação também elaborará proposta de enquadramento dos corpos d’água
Empresas podem concorrer a licitação aberta para selecionar iniciativa privada que irá produzir o plano de recursos hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço. O edital foi lançado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e prevê a destinação de R$ 6.083.280,12. A licitação será na modalidade pregão eletrônico. Os interessados poderão lançar as propostas até o dia 01/08/2024 às 13h30, 15 minutos antes da abertura das propostas credenciadas.
Para participar da concorrência da licitação é preciso cadastrar-se no campo destinado fornecedor no site da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e criar login e senha. As empresas candidatas, posteriormente, deverão seguir os critérios descritos no edital para apresentar as sugestões de preço e de trabalho para a construção e execução do plano de recursos hídricos e proposta de enquadramento dos corpos d’água. Empresas que tenham alguma restrição jurídica ou não possua capacidade técnica não podem concorrer a licitação. A seleção será feita pela análise do valor apresentado e as condições técnicas da empresa.
E o que são o plano de recursos hídricos e a proposta de enquadramento dos corpos d’água? A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, Milly Siqueira Cardinal de Almeida, explica que “são instrumentos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. O plano [de recursos hídricos] promoverá a gestão abrangente da água, conciliando os diversos usos e interesses na bacia. Já o enquadramento [dos corpos d’água] definirá limites para lançamento de efluentes, prevenindo a poluição da água, e também orientará o uso compatível com a qualidade da água em cada local. Os documentos são ferramentas essenciais para a gestão sustentável da água na Bacia do São Lourenço”.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
Uma bacia hidrográfica é uma região que compreende uma diversidade de cursos d’água e convergem para um rio principal e suas águas são despejadas por uma única foz, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Uma parte da água da chuva escoa para os leitos dos rios e outra parcela evapora e retorna à atmosfera. Uma terceira parcela da água das chuvas infiltra o solo e é armazenada no subsolo formando os aquíferos.
Os seres humanos, com suas atividades, também estão presentes nesse cenário utilizando a água e despejando resíduos em vários pontos da bacia hidrográfica. Por isso, a bacia hidrográfica é muito mais que um sistema natural de águas, mas, sim, é um grande sistema social, econômico e ambiental, ainda conforme a ANA.
E as soluções para os usos conscientes e preservação desse grande bem comum devem ser encontradas de forma coletiva e participativa. É isso que fazem os comitês de bacias hidrográficas. Eles são espaços de discussão e decisão que reúnem representantes dos usuários da água, da sociedade civil organizada e do governo. Eles devem discutir e decidir democraticamente e com transparências os interesses sobre os usos das águas da bacia hidrográfica.
