sexta-feira,20 setembro, 2024

Meta ganha tempo para suspender treinamento de IA com dados pessoais no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais prazo para que a Meta envie documentação que ateste a suspensão do uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA).

ANPD estende prazo para Meta suspender treino de IA com dados de usuários no Brasil

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estendeu o prazo para que a Meta apresente documentação confirmando a suspensão do uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA). A suspensão foi inicialmente determinada em 02 de julho, com multa de R$ 50 mil por dia caso não fosse cumprida;
  • A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, tinha originalmente cinco dias para cumprir a ordem e entregar a documentação exigida. Entre os documentos solicitados estão a alteração na política de privacidade para excluir o uso de dados para treinar IAs e uma declaração assinada por um representante legal da empresa;
  • Após um recurso da Meta ser negado pela ANPD, a agência concedeu mais cinco dias para a entrega dos documentos. O órgão ligado ao Ministério da Justiça acrescentou que reconsiderará sua decisão somente após uma análise técnica dos documentos fornecidos.

Essa suspensão foi determinada pela ANPD em 02 de julho. A ordem exigia cumprimento imediato, com multa prevista de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Trecho de comunicado publicado na página da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no site do governo federal

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