No último dia 19 de junho, a Inovally, empresa especializada em inteligência de dados, realizou um webinar que discutiu os impactos da correção monetária e dos juros pela SELIC, além da recente portaria que extingue execuções fiscais de até R$ 10 mil. Durante o webinar, foi abordado como muitos municípios brasileiros enfrentam perdas significativas de receitas devido a uma gestão fiscal cheia de desafios.
Dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) apontam que 32,5% dos municípios brasileiros são incapazes de gerar recursos suficientes para manter suas estruturas administrativas. Em parte, isso ocorre porque a arrecadação fiscal representa um desafio significativo para a gestão pública, impactando diretamente a saúde financeira dos municípios. Entre os principais obstáculos enfrentados, destaca-se a ineficiência no processo de identificação e execução das dívidas, que abrange diversos aspectos críticos.
O evento contou com a presença do Procurador Coordenador da Dívida Ativa de Salvador, Anderson Barroso, além de outros especialistas da Inovally.
O procurador destacou os significativos investimentos em tecnologia com o objetivo de transformar Salvador em uma capital 4.0, utilizando serviços digitais. Isso permitiu uma melhoria significativa na arrecadação, embora o município ainda tivesse um grande estoque de dívidas.
Segundo ele, com o uso de Business Intelligence (BI), a equipe conseguiu identificar devedores, revelando que muitos débitos eram do próprio município ou de entidades que não deveriam estar na dívida ativa. Após a atualização do cadastro e a redução do estoque de débitos, houve uma melhoria nos indicadores.
Medidas como o protesto e a negativação de débitos foram implementadas para aumentar a eficiência na recuperação de créditos, incentivando o uso de meios alternativos de cobrança, como protesto e negativação.
“A legislação municipal está sendo revisada para permitir transações de dívidas de pequena monta ou de difícil recuperação. Outra questão em discussão é a indexação pela Selic dos débitos tributários, que pode afetar a arrecadação, dependendo das futuras decisões do STF”, destacou o procurador.
Parte das ações desenvolvidas pelo município de Salvador resultou na melhoria da eficiência fiscal, posicionando a cidade como a primeira em gestão fiscal entre as capitais, segundo o índice Firjan.
Durante o webinar, os participantes destacaram a importância do uso de dados e tecnologia para decisões mais certeiras na cobrança de débitos, pois a tecnologia permite identificar quais débitos priorizar e quais métodos de cobrança usar, como cartas, WhatsApp, protesto ou negativação. Decisões do STF buscam aumentar a eficiência das cobranças antes do ajuizamento.
O Dr. Anderson foi questionado sobre as expectativas futuras para a arrecadação municipal considerando o impacto da Selic. Ele explicou a diferença entre arrecadação e recuperação de débitos, destacando que a Selic, atualmente abaixo de 12% ao mês, pode reduzir a recuperação judicial.
Ele explicou que uma régua de cobrança foi estabelecida, começando com call center, WhatsApp, e SMS, pois a identificação e localização dos devedores são essenciais, e para isso, a tecnologia e o cruzamento de dados com outros órgãos são fundamentais.
A tecnologia também é crucial para um cadastro limpo e atualizado, evitando a inscrição de débitos sem CPF ou CNPJ. Dr. Anderson mencionou que débitos sem essas informações são classificados como inscrições suspensas por pendência cadastral, e os contribuintes são incentivados a atualizar seus dados para obter serviços municipais.
A conclusão encontrada após esse debate é que tecnologia é essencial para a arrecadação fiscal dos municípios porque permite a automação e otimização dos processos de cobrança, melhora a precisão na identificação e localização de devedores, e facilita o cruzamento de dados com outras bases, garantindo um cadastro atualizado e eficiente. Além disso, ferramentas como Business Intelligence (BI) e inteligência artificial ajudam a priorizar débitos e selecionar os métodos de cobrança mais eficazes, resultando em uma gestão fiscal mais eficiente e na melhoria da arrecadação municipal.
Para inscritos que não puderam acompanhar ao vivo, o webinar está disponível na íntegra no canal da Inovally no YouTube.
