O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, em Brasília (DF), de reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para apresentar a sustentabilidade e os avanços da cafeicultura brasileira, referentes aos respeitos econômico, social e ambiental, diante da iminente implantação do regulamento do bloco para produtos livres de desmatamento, o EUDR. O encontro também contou com a presença de representantes dos demais segmentos da cadeia produtiva do café e do governo federal.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Neri Geller, e o diplomata Igor Moreira, da Pasta das Relações Exteriores (MRE), deixaram claro o posicionamento do governo federal de defender o Código Florestal Brasileiro, apontando os receios de que interesses comerciais possam resultar em impactos negativos ao país, independentemente de o Brasil estar com soluções para o atendimento ao EUDR, como a “Plataforma Cafés do Brasil Cecafé-Serasa Experian” e a plataforma em desenvolvimento “AgroBrasil+Sustentável”, do Mapa.
Em alinhamento com a representação brasileira no encontro, o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, explanou sobre a implantação e a necessidade de flexibilização do EUDR nesse momento. “Há muitos riscos relacionados às formas de implementação, por isso o diálogo é importante para flexibilizar o regulamento, com o intuito de postergar a aplicação de multas até que os provedores da UE consigam se adaptar e consolidar a cultura da rastreabilidade em cada país”, comenta.
Ciente de que o EUDR precisará ser rediscutido em dois anos, ele reforçou a importância das conversas entre os interessados e o bloco europeu, principalmente no sentido de se respeitar as Leis dos países de origem, como o Código Florestal no Brasil e os direitos constitucionais relacionados ao uso da terra. “O Brasil possui amplas condições de demonstrar, via plataformas e integração de dados, que o café brasileiro não está relacionado ao desmatamento e, por isso, deve ser analisada tecnicamente sua retirada da lista dos produtos agrícolas englobados no EUDR”, afirma.
Matos completa que a definição de risco insignificante, como mencionado em Lei, é de fundamental relevância a todo o setor e, com a possibilidade de monitoramento que o Brasil dispõe, como a plataforma Cecafé-Serasa Experian, será possível atestar o baixo risco ao desmatamento do café brasileiro. “Esse é um caminho para provar que os cafés do Brasil estão em linha com o nível de risco insignificante e, dessa forma, com provas concretas, possibilitar a futura exclusão do café da lista de commodities reguladas pelo EUDR em dois anos de implementação, quando a lei for rediscutida”, explica.
O diretor-geral do Cecafé mencionou, ainda, os receios quanto à possibilidade de o monitoramento no Brasil ser feito através do mapa de cobertura florestal do Joint Research Centre (JRC), lançada como ferramenta auxiliar para avaliação de riscos aos importadores.
“Esse mapa aponta desmatamento em áreas de café há duas décadas, porém com baixas resoluções e que certamente proporcionarão falsos-positivos de desflorestamento nas áreas de café, conforme imagens que tivemos acesso. Portanto, o uso dessa ferramenta para identificação de riscos e foco nas fiscalizações é extremamente ameaçadora aos países de origem, diante do falso alerta de desmatamento associado a ela”, pontua.
Diante disso, ele, os membros do governo, do Conselho Nacional do Café (CNC) e das Associações Brasileiras da Indústria de Café (Abic) e da Industria de Café Solúvel (Abics), também representando a cadeia produtiva no encontro, assinalaram a necessidade de reconhecimento da Plataforma AgroBrasil+Sustentável e da Plataforma Cafés do Brasil Cecafé-Serasa Experain como fontes oficiais de informação e de garantia ao cumprimento do EUDR, “por serem mais completas, tecnológicas e modernas, trazendo a realidade do parque cafeeiro nacional”.
Além disso, Matos salientou a necessidade da publicação das “Implementation Rules” do EUDR por parte da Comissão Europeia, a fim de possibilitar que os países produtores de café´, madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina e cacau – incluídos no regulamento – conheçam, em detalhes, os parâmetros exigidos. “Assim, será possível buscar consolidar a cultura da rastreabilidade com a devida agregação de valor ao produto brasileiro, além de se conhecer o custo da rastreabilidade a ser compartilhado com os membros da União Europeia”, revela.
Segundo o diretor do Cecafé, também se faz necessária a abertura de diálogo com as autoridades responsáveis pela fiscalização do EUDR em cada Estado-membro da UE, com foco nos países mais relevantes para a entrada do café brasileiro nos portos europeus. “Como responsáveis pela implementação do regulamento e de fiscalizar o cumprimento das condições para o due dilligence statement, contato com a autoridade local é essencial para apresentarmos e alcançarmos os parâmetros uniformes e respaldados nas boas práticas já em vigor no cultivo de café no Brasil”, analisa.
Por fim, Matos mencionou o evento “Presentation of the Sustainability and Traceability Platform ‘Cafés do Brasil’”, que será realizado em Bruxelas (BEL), no dia 25 de abril, com foco nas autoridades competentes, comissões e organizações europeias de café. A abertura será feita pelo embaixador do Brasil na UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, e contará com a apresentação da Plataforma Cafés do Brasil pelo Cecafé.
“Em Bruxelas, nossa apresentação tem o intuito de referendar o reconhecimento de bases de dados e sistemas públicos de informação brasileiros relevantes, incluídos na plataforma Cecafé-Serasa Experian, como fontes de informação a serem reconhecidas pelas autoridades europeias competentes para fins de cumprimento do EUDR, como Projeto Prodes, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Listas de Trabalho Análogo à Escravidão do MTE e de Embargos Ambientais do IBAMA, além do Mapa de Terras Indígenas e Unidades de Conservação”, conta.
Após a apresentação brasileira, a embaixadora Marian Schuegraf, que recebeu em mãos o convite do Cecafé para estar na Bélgica, reforçou que as formas de monitoramento expostas pelo Brasil devem ser utilizadas para melhorar a imagem da sustentabilidade, da agricultura regenerativa e de carbono negativo e, para isso, comprometeu-se a promover o diálogo, reforçando contatos para que as autoridades competentes estejam presentes no evento em Bruxelas.
Ela também destacou que todos os esforços precisam estar centrados no importador, de maneira que se gere a confiança nos sistemas, e salientou que todo esse processo de implantação do EUDR será de harmonia para o Brasil, devido ao nível de organização do café brasileiro.
“A embaixadora mencionou, ainda, que deseja nos envolver no grupo de trabalho de importadores e reguladores para o aperfeiçoamento da plataforma da União Europeia e que, a partir de agora, os esforços do Brasil não devem mais estar na Comissão Europeia em si, que encerrou suas funções dentro do esperado, mas, sim, nas esferas políticas, em melhorias de sistemas e relação com importadores, JRC, Agência da UE para o Programa Espacial (EUSPA) e, principalmente, aduanas e autoridades competentes”, conclui.
Além de Matos, a cadeia produtiva da cafeicultura brasileira foi representada por Silas Brasileiro – que co-coordenou o encontro – e Simão Pedro, presidente do CNC e representante da associada Expocaccer, respectivamente; Fabio Sato, presidente da Abics; e Pavel Cardoso, Celírio Inácio e Felipe Moreia, pela ordem, presidente, diretor executivo e relações institucionais e governamentais da Abic.
Fonte: Cecafé.
