O Fórum Empresarial da LGPD, coalizão multissetorial que reúne mais de 80 entidades representativas dos setores produtivos, entre elas a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), lançou nesta terça-feira (20) a da Agenda Prioritária 2024, um documento que reúne sugestões e expectativas para a aplicação e regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O encontro, que aconteceu no auditório da CNDL, em Brasília, também foi transmitido ao vivo pelo Youtube e reuniu autoridades e líderes empresariais e discutiu temas como Inteligência Artificial, privacidade e Cibersegurança. A reunião foi aberta pelo diretor da CNDL, Ricardo Almeida, e contou com a participação do secretário executivo do Fórum Empresarial da LGPD, Rony Vainzof, do diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Arthur Sabbat, e do Senador Eduardo Gomes (PL/TO).
Um dos pontos abordados na agenda foi justamente a necessidade de fortalecimento da ANPD para dar celeridade à sua agenda regulatória. Desde o ano passado a autarquia vem sofrendo perda orçamentária e na composição da sua estrutura administrativa, entre elas a indefinição dos novos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
O Diretor da ANPD, Arthur Sabbat, disse que a Agência é um órgão público que precisa do apoio do Executivo para se fortalecer. “Hoje estamos perto da capacidade máxima instalada, então temos que fazer um esforço para cumprir nossos objetivos. Nesse sentido, vamos intensificar nossa atuação ainda mais que em 2023 nos campos da fiscalização, normatização e relações institucionais”, disse.
Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial é outro assunto chave da agenda. O Fórum Empresarial defende a adoção de políticas públicas para a promoção segura e inclusiva do IA, mas também entende que é preciso amadurecer a posição da sociedade brasileira sobre eventual regulação dessa tecnologia.
O Senador Eduardo Gomes, que é relator do PL 2338/2023, que institui o marco da inteligência artificial no país, participou do evento e tranquilizou os membros do Fórum.
“Não adianta regulamentar a Inteligência Artificial se o país não tiver clara uma estratégia e planejamento da normatização dessa ferramenta”, disse. Segundo Gomes, é necessário que haja compreensão popular sobre o assunto e a definição de um arcabouço jurídico robusto.
“É preciso tranquilidade nessa regulamentação. Não podemos ser muito tímidos, para não prejudicar nossa competitividade no futuro, mas, ao mesmo tempo, não podemos acelerar a ponto de incorrermos em erros nessa discussão”, disse.
Para Rony Vainzof, secretário-executivo do Fórum e consultor em proteção de dados da Fecomercio-SP, o lançamento da Agenda demonstra a união de entendimentos do setor privado no sentido de construir um plano de ação para regulamentação de dados no país.
“Dados, algoritmos e Inteligência Artificial são insumos e tecnologias de transformação global, que potencializam a competitividade de empresas e nações. Portanto, é fundamental que o setor produtivo se organize e se dedique para garantir segurança jurídica no ambiente digital e viabilizar negócios futuros”, disse Vainzof.
Confira a Agenda Prioritária do Fórum 2024
Sobre o Fórum
O Fórum foi criado por um amplo grupo de entidades empresariais, que se reúnem desde 2020, para ações de promoção de segurança jurídica na aplicação da LGPD e de avanço da cultura da proteção de dados e da privacidade no país. Em outubro de 2021, esse grupo decidiu criar o Fórum a partir de uma política de governança estabelecida, sendo uma coalizão empresarial multissetorial, apartidária e sem personalidade jurídica própria formada por entidades, associações e confederações empresariais.
Desde o início, o Fórum LGPD foi protagonista de importantes iniciativas e políticas públicas para o aprimoramento da segurança jurídica e da cultura da privacidade no Brasil, entre elas, a criação da ANPD, a elevação de proteção de dados pessoais a um direito constitucional e atividade exclusiva da União e a independência da ANPD.
Assinaram a Agenda Prioritária 2024 do Fórum:
- ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software;
- ABRACLOUD – Associação de Hosting do Brasil;
- ABRAMGE- Associação Brasileira de Planos de Saúde;
- ABRANET – Associação Brasileira de Internet;
- ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
- ABIMAQ/SINDIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas / Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas;
- ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica;
- ANBI – Associação Nacional de Bureaus de Informação;
- ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito;
- ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares;
- CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas;
- Conexis Brasil Digital;
- FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo;
- IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial;
- ICOLAB – Instituto de Colaboração em Blockchain;
- MBC – Movimento Brasil Competitivo;
- MID – Movimento Inovação Digital;
- SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos Zetta
Por Humberto Viana
