Decisão poderá influenciar o futuro de bilhões de dólares em investimentos
A inteligência artificial promete impulsionar a investigação científica e a inovação empresarial, ajudando investigadores e inventores a fazer novas descobertas e criações.
Agora, as discussões giram em torno de como se aplicarão as proteções de patentes às invenções feitas com a ajuda de ferramentas de IA.
Pela primeira vez, o governo dos EUA forneceu uma resposta, que moldará a forma como todos, desde grandes empresas a pequenos consertadores domésticos, podem solicitar proteções de propriedade intelectual.
A decisão poderá influenciar o futuro de bilhões de dólares em investimentos e orientar sutilmente a forma como a inteligência artificial é comercializada e utilizada.
Na terça-feira (13), o Gabinete de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO, na sigla em inglês) afirmou que para obter uma patente, uma pessoa real deve ter feito uma “contribuição significativa” para a invenção e que apenas um ser humano pode ser nomeado como inventor numa patente.
A orientação oficial publicada esta semana dá um impulso aos inovadores, assegurando-lhes que as suas invenções que envolvem IA podem ser patenteadas, ao mesmo tempo que continua a consagrar a criatividade e o engenho humanos, estabelecendo expectativas básicas sobre como a IA pode fazer ou anular um pedido de patente.
As diretrizes refletem os movimentos rápidos da administração do presidente Joe Biden para se antecipar às questões de inteligência artificial. Numa ordem executiva abrangente no outono passado, a Casa Branca instruiu o USPTO a emitir as suas diretrizes de invenção até ao final de fevereiro.
Precisamente o que constitui uma “contribuição significativa” é um pouco confuso e específico para cada caso, e muito do modo como as diretrizes funcionam será necessariamente descoberto em tempo real à medida que são aplicadas e, talvez em algumas situações, debatidas em tribunal.
“O desafio será implementar as orientações”, disse Jamie Nafziger, advogado do escritório de advocacia Dorsey & Whitney.
Ainda assim, o quadro geral que o USPTO pintou é aquele em que pessoas reais continuam a ocupar o centro do sistema de patentes dos EUA, no que os especialistas descrevem como uma extensão lógica do status quo.
Como as diretrizes devem funcionar
O USPTO forneceu alguns exemplos hipotéticos de como suas diretrizes poderiam funcionar. Por exemplo, um inventor que simplesmente peça a um chatbot de IA para conceber uma peça crítica para um carro telecomandado não seria elegível para uma patente do carro, porque não contribuiu o suficiente para a invenção do veículo.
“Uma pessoa física que apenas apresenta um problema a um sistema de IA pode não ser um inventor adequado” de algo, disse o USPTO .
“No entanto, uma contribuição significativa poderia ser demonstrada pela forma como a pessoa constrói o prompt em vista de um problema específico para extrair uma solução específica do sistema de IA.”
Se um inventor pudesse mostrar o trabalho que fez para que o chatbot de IA produzisse um design específico que permitisse o funcionamento do carro controlado remotamente, isso poderia abrir a porta para uma patente.
A orientação do USPTO baseia-se na jurisprudência existente. Um tribunal federal de recurso já considerou no ano passado, num caso conhecido como Thaler v. Vidal , que apenas pessoas reais podem ser listadas como inventores de patentes dos EUA, eliminando efetivamente a possibilidade de a IA ser nomeada como inventora ou co-inventora.
Nesse caso, o USPTO rejeitou os pedidos de patente de um inventor que deu ao seu sistema de IA o crédito exclusivo pelas invenções.
As diretrizes de invenção ajudarão todos a compreender os limites das proteções de patentes, à medida que a IA é cada vez mais utilizada no processo inventivo.
Isso pode resolver algumas das incertezas que poderiam retardar o desenvolvimento e o uso da IA, disse Ryan McCarthy, advogado do escritório de advocacia Hall Estill.
Também é consistente com a forma como o US Copyright Office está abordando as proteções de direitos autorais em relação à IA, acrescentou Estill.
“É necessário algum tipo de agência humana ou nenhuma proteção está disponível”, disse ele. “Um resultado prático é que, ao criar um novo design, obra de arte, invenção, romance ou mesmo código de computador, um ser humano pode usar um sistema baseado em IA para auxiliar na criação desse conteúdo, mas deve certificar-se de que sejam suficientemente envolvidos no processo.”
Ao mesmo tempo, as diretrizes do USPTO não exigem que os inventores divulguem o uso da IA, e alguns temem que isso possa encorajar os chamados trolls de patentes a solicitar patentes amplas que não levam a quaisquer criações reais, mas servem como base para ações judiciais de patentes falsas.
“A economia já é prejudicada por um excedente de patentes de baixa qualidade, o que leva a litígios improdutivos, à procura de rendimentos e a transferências de riqueza de empresas produtivas para aqueles que são especialistas em navegar no sistema jurídico”, disse John Bergmayer, diretor jurídico do grupo de defesa do consumidor Public Knowledge.
“Minha preocupação seria que “invenções” assistidas por IA [onde o envolvimento da IA pode ser ocultado] ou apenas pedidos de patentes assistidos por IA sobrecarreguem isso.”
Fonte: CNN Brasil
