Reajustes de bolsas e na merenda escolar, recomposição de orçamentos de universidade e institutos federais, retomadas de obras no ambiente estudantil e programas inovadores marcam a retomada dos setores em 2023
O ano de 2023 foi marcado pelo compromisso do Governo Federal com a construção de uma sociedade mais estudada, científica e tecnologicamente inovadora. Investimentos significativos foram destinados à expansão e melhoria da infraestrutura educacional, desde a educação básica ao ensino superior, na busca por oportunidades igualitárias a todos os brasileiros.
Educação é a coisa mais sagrada que existe. Sem ela, nenhum país vai para frente ou se desenvolve. Vamos investir em pesquisa, ciência e tecnologia, para que possamos nos transformar em um Brasil autossuficiente em tudo”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
No âmbito da Ciência e Tecnologia, o primeiro ano do mandato do presidente Lula foi marcado por um impulso na pesquisa e inovação. Milhões de reais em repasses foram destinados a instituições de pesquisa, fomentando descobertas científicas e o desenvolvimento tecnológico.
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“Educação é a coisa mais sagrada que existe. Sem ela, nenhum país vai para frente ou se desenvolve. Vamos investir em pesquisa, ciência e tecnologia, para que possamos nos transformar em um Brasil autossuficiente em tudo”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma das edições do programa Conversa com o Presidente.
Confira um balanço das ações implementadas neste primeiro ano de gestão
PNAE (MERENDA ESCOLAR) – Desde 2017, os repasses federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estavam congelados. Com a aprovação da PEC da Transição, foi possível ampliar os recursos do PNAE, permitindo reajuste entre 28% e 39% nos valores da merenda escolar. O PNAE, além de ferramenta importante no combate à fome, incentiva a agricultura familiar por meio da compra de alimentos saudáveis.
O programa consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
CRIANÇA ALFABETIZADA – A nova política pretende garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, impactadas pela pandemia. Serão investidos R$ 3 bilhões até 2026. Até o fim de setembro deste ano, 5.390 municípios e todos os estados brasileiros haviam aderido à política.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – O programa busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos. Todos os estados e 4.716 municípios aderiram ao programa, pactuando a criação de 847 mil novas matrículas para o ano letivo de 2024. A meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas em tempo integral em 2026, com investimento de mais de R$ 4 bilhões.
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante a ser repassado a cada unidade de ensino. Para escolas urbanas, o valor fixo do Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico passa de R$ 1.250 para R$ 1.850. Para unidades de ensino em áreas rurais, de R$ 2.500 para R$ 3.700. O PDDE possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes. A ideia é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.
OBRAS NO FNDE – O objetivo do Governo Federal é possibilitar a conclusão de mais de 5.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão investidos mais de R$ 6 bilhões até 2026.
FIES – Os estudantes beneficiados pelo Fies passaram a poder financiar os cursos de medicina no valor de até R$ 60 mil por semestre. Antes, o valor era de R$ 52,8 mil, o que representa um aumento de mais de 13%. O novo valor passou a vigorar no dia 14 de junho. O teto para os demais cursos de graduação continua em R$ 42,9 mil. Alguns dos principais dados de repasse do Governo Federal em 2023, entre transferências constitucionais, legais e discricionárias
BOLSAS CAPES, CNPQ E MEC – O Governo Federal reajustou os valores e aumentou o número de vagas para bolsas da CAPES, do CNPq e do Ministério da Educação. O reajuste e as novas vagas aportaram R$ 2,38 bilhões ao investimento em bolsas em 2023. A ação favoreceu 335 mil bolsistas. As bolsas estavam sem reajuste havia 10 anos.
O aumento foi de cerca de 40% para estudantes de mestrado e doutorado; os pós-doutorandos receberam acréscimo de 27%. O auxílio para a iniciação científica e à docência (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid e Residência Pedagógica) teve aumento de 75%.
A Bolsa Permanência, direcionada a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior, foi reajustada em cerca de 20%.
Além disso, o número de bolsas oferecidas pelo MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), subiu de 218 mil para 275 mil, o que representa 26% de acréscimo. O orçamento da Sesu e da CAPES recebeu acréscimo de R$ 2,4 bilhões para garantir o investimento. Mais de 250 mil bolsistas em todo o Brasil foram impactados.
‘DESENROLA DO FIES’ – Outra medida importante foi a sanção da Lei nº 14.719/2023, que permite criar condições mais favoráveis para renegociação de contratos do Fies: serão beneficiados os estudantes com contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. No caso de inscritos no CadÚnico, será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
RECOMPOSIÇÃO DO FNDCT – A recomposição de R$ 4,18 bilhões no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) recompõe integralmente os recursos do fundo, que passou a dispor de R$ 9,96 bilhões para projetos estruturantes em áreas estratégicas.
TRANSPORTE ESCOLAR – Após sete anos sem reajuste e com o aumento de apenas 15,8% em 2018, considerando uma inflação acumulada de 63,4%, o Governo Federal proporcionou um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos orçamentários do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública.
EDUCAÇÃO INFANTIL – Foram liberados mais de R$ 95 milhões para a educação infantil. A verba é garantida através da publicação da Portaria MEC nº 42/2023, sendo destinada para manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil no período parcial e integral, em 221 municípios, por meio do Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil. A verba é destinada a creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
ESCOLAS CONECTADAS – A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Comunicações, reúne as políticas relacionadas e já em andamento, com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026. Serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas, incluindo R$ 6,5 bilhões do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC. A conectividade adequada para fins pedagógicos permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas online; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por: salas de aula; bibliotecas; laboratórios; salas de professores; áreas comuns e setores administrativos.
POUPANÇA PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO – Instituída pela MP nº 1.198/2023, o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Para a operacionalização da poupança, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa. “São jovens que estão deixando a escola. Então, o que é que vamos fazer? O aluno entra no primeiro ano e vai receber todo mês um auxílio e no final do ano, ele concluindo o primeiro ano, recebe uma bolsa. Vai ser depositado uma poupança, um compromisso. E aí ele entra no segundo ano, recebe auxílio mensal e, no final do ano, também a bolsa vai ser depositada. E na conclusão do ensino médio, ele pode resgatar todo aquele recurso para montar um negócio que ele queira começar ou ir para a universidade”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – O Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) prevê mais de R$ 3 bilhões em ações para ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes em escolas comuns, além de formação de educadores. A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
LEI DE COTAS – A Lei nº 14.723/2023 prevê a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
Fonte: Portal Gov.br
