A ação foi movida porque o governo do país não colocou em prática a sua própria regulamentação para combater as mudanças climáticas
Os grupos ambientalistas Último Recurso, Quercus e Sciaena anunciaram nesta segunda-feira (27) que entraram com uma ação legal contra Portugal por não colocar em prática sua própria regulamentação para combater as mudanças climáticas.
Conforme relatado pela Reuters, o país europeu aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as alterações do clima, mas as três organizações afirmam, em uma declaração conjunta, que foram feitos “poucos progressos” no cumprimento de metas e prazos.
Segundo elas, o governo português ainda não criou um portal para os cidadãos acompanharem o estado da regulamentação, não publicou um orçamento de carbono, que estabeleceria um limite máximo para as emissões e não implementou integralmente as medidas do seu plano nacional de energia e clima (PNEC) e nem as políticas setoriais específicas para a mitigação das mudanças climáticas.
“De que evidências o governo precisa mais para agir no cumprimento da urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos… aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos”, disse Francisca Costa, do Último Recurso.
A Reuters destaca que, em junho, Portugal informou que estava revendo o PNEC e que até 2026 iria gerar 80% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis.
Texto: Um só Planeta
