Equipe de auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), realizou, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), a Operação Tororó Sustentável. A ação teve como objetivo regulamentar atividade de parcelamento do solo, o crescimento sustentável, a preservação das áreas sensíveis ambientais e o bem-estar social no Setor Habitacional Tororó.
A diretora de Fiscalização II da Sufam do Brasília Ambiental, Daniela Marçal, explicou que a operação ocorreu para o comprimento da Licença de Instalação de outubro de 2018 (Ibram) – prorrogada até 6 de abril de 2024 – que estabelece as diretrizes gerais, condicionantes, exigências e restrições a todos os parcelamentos no Setor Habitacional Tororó.
“A primeira etapa da operação está relacionada ao monitoramento do cumprimento da condicionante três da licença, que requer aos novos parcelamentos do solo, implantados ou em operações existentes, a emissão de licença de instalação”, afirmou Daniela Marçal.
Durante a fiscalização, foram identificados os parcelamentos e os responsáveis pela instalação e operação da atividade sem licença com autuações, afim de que procurem o Brasília Ambiental para obter requerimento de licença.
De acordo com a Sufam, a segunda etapa da operação será realizada no mês de novembro com o monitoramento do cumprimento das condicionantes de todos os parcelamentos que obtiveram a licença de instalação ou fizeram requerimento ao Instituto com a finalidade de legalizar a situação ambiental.
Para o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a atividade de parcelamento do solo tem o potencial poluidor alto, podendo ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente se não houver medidas mitigadoras ou preventivas. “Por isso essa operação foi de caráter de sensibilizar os moradores do Tororó para a importância de estar com a sua licença ambiental regularizada”.
Os prejuízos causados ao meio ambiente pelos parcelamentos irregulares são: erosões, voçorocas, assoreamento dos recursos hídricos, poluição do solo, poluição visual, desmatamento, dentre outros.
Licenciamento – Para os empreendimentos instalados ou em fase de instalação que devem ser regularizados junto ao órgão ambiental, os responsáveis devem protocolar requerimento de Licença de Instalação Corretiva para a atividade de Parcelamentos de Solo Urbano. No site do Brasília Ambiental (http://www.ibram.df.gov.br/) consta um checklist com a documentação administrativa e técnica que deve ser apresentada para dar entrada no requerimento de licenciamento ambiental.
“Se o interessado tiver alguma dúvida quanto à parte protocolar, o interessado pode entrar em contato com a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), pelo telefone 3214-5613. Se for uma questão mais técnica e especifica, pode contatar a Diretoria de Licenciamento 1 pelo whatsapp: 61-983141269 ou email: dilam1@ibram.df.gov.br”, informa o superintende substituto do Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto, Antônio Terra.
Por: Silvana Scórsin
