Projeto de lei que regulamenta IA na UE está em andamento desde 2021 e pode não ficar pronto antes do final deste ano
A regulamentação da inteligência artificial está em andamento na União Europeia, mas os legisladores ainda não chegaram em um acordo sobre diversas questões-chave na véspera de uma reunião crucial para o assunto. O projeto de regras para a IA deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros da UE, mas isso pode não acontecer este ano.
Entraves da União Europeia sobre IA
- A União Europeia trabalha no projeto de lei para regulamentar a IA desde 2021 e, neste momento, está debatendo as versões finais das leis entre o parlamento e os estados-membros. Uma quarta reunião sobre o tema acontecerá nesta terça-feira, mas os envolvidos ainda não chegaram a um acordo.
- Um dos assuntos que será discutido e ainda é um entrave são os modelos de fundação e sistemas de IA de alto risco. Isso porque as tecnologias estão sendo classificadas a partir do nível de risco percebido, de baixo a inaceitável, o que norteará as obrigações das desenvolvedoras e governos para com eles.
- Modelos de fundação são os sistemas pelos quais as tecnologias são treinadas e alimentadas, possibilitando o aprendizado e a execução de uma variedade de tarefas.
- De acordo com quatro fontes da Reuters, se não houver uma resolução nessas próximas reuniões, é provável que um acordo não fique pronto antes de dezembro.
Compromissos
A Espanha atualmente tem a presidência da União Europeia até dezembro e está pressionando para que o acordo seja resolvido até lá. Um documento visto pela Reuters revelou que, como parte desse esforço, o país propôs uma abordagem escalonada para regular os modelos de fundação a partir do número de usuários.
Além disso, a Espanha propôs obrigações adicionais para modelos mais avançados, como verificações regulares para monitorar vulnerabilidades.
A oposição defende que modelos menores também podem ser arriscados, o que dificulta o debate.
Ainda segundo as quatro fontes, apesar de o país ter sondado os participantes da reunião de amanhã, é improvável que haja um acordo final. A próxima reunião deve ser apenas no início de dezembro, o que adia mais ainda o pacote de leis para regulamentar a IA.
Contexto
A União Europeia se adiantou e já discute um projeto de lei para regular a IA no território desde 2021. Este ano, o Parlamento Europeu concordou em um projeto que inclui regras de reconhecimento facial e vigilância biométrica, entre outros usos e aplicações da IA.
A proposta ainda classifica as tecnologias de acordo com o nível de risco, para nortear as ações que deverão ser tomadas a partir disso. É justamente nesse ponto que os países diferem.
Texto: Vitoria Lopes Gomez
