Aplicação de sanções legais começam em agosto a quem não se adaptou,com multas que podem chegar a R$ 50 milhões
Pesquisa inédita realizada pela L2 INOVA, empresa especialista em inovação para o setor público, revela que 98% de 37 prefeituras de Mato Grosso, com mais de 20 mil habitantes, não atendem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (13.709/2018) quanto às solicitações de esclarecimento sobre posse de dados pessoais.
A lei entrou em vigor em agosto de 2020, com o objetivo de proteger os dados dos cidadãos, inclusive nos meios digitais e, a partir de 01 de agosto, começa a aplicar as sanções legais a quem não se adaptou, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
O estudo da L2 foi feito entre abril e maio deste ano, com a intenção de entender o comportamento das prefeituras mato-grossenses em relação à proteção de dados pessoais e a LGPD.
“O cenário é muito preocupante e evidencia, através do levantamento que fizemos, que as prefeituras estão atrasadas e ainda não se adequaram com as ações exigidas pela lei”, alerta Léo Stefan, CEO da L2 INOVA.
Das respostas apresentadas, apenas 5%, ou seja, duas prefeituras, responderam de forma positiva, conseguindo atender à solicitação e as exigências legais, e 8% (três delas), sinalizaram que estão em fase de implementação. Onze prefeituras, que correspondem a 30%, responderam de forma inconclusiva, não atendendo as exigências legais e, as 21 restantes (57%), sequer responderam as solicitações.
Já com relação aos questionamentos sobre o “contato do encarregado dos dados (DPO – Data Protection Officer”)”, um dos pontos observados na pesquisa, 100% das 37 prefeituras não atendem a esse quesito, conforme prevê a Lei.
De forma geral, explica Luiz Sanches, CFO da L2 INOVA, a lei garante mais segurança aos cidadãos por meio da proteção dos seus dados, ou seja, das suas informações pessoais.
“Com a LGPD, o cidadão terá mais controle sobre suas informações e as gestões, por sua vez, terão normas mais rígidas no que se refere às capturas, armazenamentos e utilização destes dados”, diz.
Ele observa que por vivermos na era dos dados, é cada vez mais comum o ataque de hackers aos sistemas, onde muitas informações de clientes são vazadas e os prejudicam de forma direta.
“A partir de agora, no âmbito do setor público, o gestor será responsável por essas ocorrências e estará sujeito às penalidades”, conclui Sanches.
Metodologia
A empresa L2 INOVA, através de solicitação formal, segundo dispõe a lei, encaminhou pedidos de esclarecimento às 37 prefeituras de Mato Grosso, levando em consideração dois pontos principais:
“o direito de acesso aos dados pessoais por qualquer cidadão, para que entenda como e por que a instituição específica trata os dados pessoais e para verificar se a instituição também está fazendo isso de maneira legal e de acordo com os controles adequados de privacidade e proteção dos dados, conforme exposto na Lei;”
“a identidade e as informações de contato do encarregado dos dados (DPO – Data Protection Officer) que deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
Todas as solicitações foram realizadas on-line, por canais oficiais, como ouvidorias ou e-mails das instituições. Essas solicitações geraram protocolos eletrônicos que podem ser checados a qualquer momento.
Foram pesquisadas as prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Barra do Garças, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nova Mutum, Campo Verde, Juína, Colniza, Guarantã do Norte, Juara, Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Campo Novo do Parecis, Colíder, Poconé, Confresa, Jaciara, Mirassol d’Oeste, Vila Rica, Água Boa, Sapezal, Paranatinga, Aripuanã, Diamantino, Canarana, Nova Xavantina, Comodoro, São José do Rio Claro e Nova Olímpia.
