Já em 53% dos boletins registrados, as unidades policiais instauraram inquéritos para apurar o delito, o que ocorreu quando não houve prisão em flagrante ou a denúncia foi feita após o fato.
Durante o ano passado, 1.084 denúncias de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram feitas em Mato Grosso, conforme dados do Sistema de Registros de Boletins de Ocorrências (SROP) da Polícia Civil.
Em 41%, foram realizadas prisões em flagrantes, totalizando 449 detenções. Já em 53% dos boletins registrados, as unidades policiais instauraram inquéritos para apurar o delito, o que ocorreu quando não houve prisão em flagrante ou a denúncia foi feita após o fato.
O descumprimento da medida protetiva é crime previsto pela Lei Maria da Penha, que estabelece uma pena de detenção de três meses a dois anos à quem descumprir a decisão judicial.
A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança.
A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.
A análise da Polícia Civil realizada a partir de dados do ano passado, traçou o perfil de vítimas e autores no universo de boletins registrados. O estudo traz também as providências tomadas pelas Delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso sobre os registros efetuados, o que corresponde a 94%.
A medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, pois muitos respeitam e não transgridem as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar, pela possibilidade de prisão em flagrante.
Contudo, muitos agressores não se importam com as sanções da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das vítimas, sejam elas companheiras ou filhos.
via G1 MT
